PORTARIA Nº 6.706, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 6.706, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade
de direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa,
promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos
políticos:
HERCULANO ACACIO TEIXEIRA - RNM W151448-S, natural de Portugal,
nascido em 02 de março de 1950, filho de Antônio José Teixeira e de Eduviges da Graça
Paulo, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08018.035250/2026-21);
JORGE MANUEL PIMENTA PISOEIRO - RNM W404197-L, natural de Portugal,
nascido em 25 de setembro de 1969, filho de Joaquim dos Santos Pisoeiro e de Maria
do Carmo Verdelhos Pimenta, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
08018.106034/2025-96);
JOSE VICTOR DE JESUS VITAL VIEIRA - RNM F854978-Y, natural de Portugal,
nascido em 14 de fevereiro de 1960, filho de Adelino Basílio Vital e de Rosária de Jesus,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08018.026574/2026-78); e
LUÍS PEDRO FLORINDO MARQUES - RNM V890442-H, natural de Portugal,
nascido em 27 de janeiro de 1972, filho de Mario Neves Marques e de Maria Carmo
Carrasqueiro Florindo Marques, residente no Estado Minas Gerais (Processo nº
08000.047022/2025-10).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO