PORTARIA Nº 6.699, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 6.699, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para
a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº
5454, de 27 de agosto de 2025, e que o requerente apresentou documento
comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada,
nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017:
FAN YUXIAO, nascido em 07 de fevereiro de 1999, filho de Li Fan e de Wang
Wenying, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.049766/2025-71).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO