PORTARIA Nº 55, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 22/06/2026

PORTARIA Nº 55, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, e no Despacho nº
51/2026/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, constante do Processo de Supervisão Extraordinária nº
71000.024289/2026-48, resolve:
Art. 1º Abrir prazo de 30 dias improrrogáveis, a contar da publicação desta
Portaria, no Diário Oficial da União (DOU), para a entidade Associação Beneficente Nossa
Senhora de Azambuja - CNPJ: 81.531.808/0001-05 - São José/SC, apresentar os
documentos solicitados no Ofício nº 57/2026/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, podendo solicitar
acesso aos autos via sistema SEI, por meio do endereço eletrônico
[email protected].
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSILENE CRISTINA ROCHA

Empresas citadas