PORTARIA Nº 412, DE 16 DE JUNHO DE 2026 (parte 3 de 4)

. 19. Receber relatório final p/ notificação complementar 20. Produzir notificação complementar 21. Comunicar complementarmente os titulares
. Objetivo: Preparar comunicação adicional. Objetivo: Preparar novos instrumentos de notificação. Objetivo: Enviar comunicação complementar.
. Responsável: Encarregado de Dados. Responsável: Encarregado de Dados. Responsável: Encarregado de Dados.
. Entrada: Relatório final. Entrada: Relatório final. Entrada: Comunicado elaborado.
. Ações: Organizar dados; preencher formulário; elaborar
comunicado.
Ações: Analisar vazamento; preparar notificações. Ações: Consolidar contatos; verificar conformidade com
as normativas da ANPD.
. .Saída: Formulário e comunicado complementar. .Saída: Notificação complementar aos titulares/ANPD. .Saída: Comunicação enviada aos titulares.
. 22. Comunicar complementarmente à ANPD 23. Receber relatório final para decisão legal 24. Encaminhar formalmente às autoridades competentes
. Objetivo: Enviar comunicação complementar à ANPD. Objetivo: Verificar necessidade de comunicação a
autoridades.
Objetivo: Enviar notificações oficiais.
. Responsável: Encarregado de Dados. Responsável: Autoridade Responsável. Responsável: Autoridade Responsável.
. Entrada: Formulário preenchido. Entrada: Relatório final. Entrada: Artefatos de comunicação.
. Ações: Enviar; confirmar protocolo; registrar processo. Ações: Analisar; decidir; preparar artefatos. Ações: Encaminhar às autoridades.
. .Saída: Comunicação complementar enviada. .Saída: Decisão sobre autoridades a notificar. .Saída: Notificação oficial realizada.
. 25. Receber Relatório Final do Incidente 26. Encerrar o incidente 27. Receber relatório final - CGDSI/SGETI
. Objetivo: Ações internas após comunicação final. Objetivo: Encerrar formalmente o incidente. Objetivo: Tomar ciência e adotar medidas
complementares.
. Responsável: CTIR Gov e CISC. Responsável: ETIR/MT. Responsável: Gestor de Segurança da Informação.
. Entrada: Mensagem institucional da ETIR/MT. Entrada: Relatório final no SEI. Entrada: Relatório final.
. Ações: Analisar; encaminhar; compartilhar (quando
aplicável).
Ações: Atualizar status; arquivar. Ações: Avaliar e decidir ações adicionais.
. .Saída: Comunicação interna aos órgãos. .Saída: Incidente encerrado. .Saída: Medidas complementares adotadas.
. 28. Avaliar histórico e melhorias
. Objetivo: Garantir a melhoria contínua.
. Responsável: ETIR/MT.
. Entrada: Histórico de incidentes.
. Ações: Identificar padrões; propor ajustes; registrar
lições.
. .Saída: Plano de melhoria contínua.
MATRIZ RACI
A matriz RACI, apresentada na tabela a seguir, é um instrumento utilizado para definir e esclarecer as atribuições, papéis e responsabilidades dos envolvidos nas atividades
do processo. A sigla RACI, do inglês Responsible, Accountable, Consulted e Informed, representa, respectivamente, os seguintes significados:
R - Responsável (Responsible): quem executa a atividade e realiza o trabalho.
A - Responsabilizado (Accountable): quem aprova formalmente o resultado e detém a autoridade final sobre a tarefa.
C - Consultado (Consulted): quem deve ser consultado para esclarecimentos, ajustes ou decisões, mantendo comunicação de mão dupla.
I - Informado (Informed): quem deve ser mantido informado sobre ações, mudanças ou resultados, sem participação na decisão.
. .Fase .ERI/MT ou
SERPRO
.ETIR/MT .Encarregado de
Dados
.Usuário (Notificado)
. .Identificar um evento adverso e comunicá-lo .R .C .I .R
. .Identificação .R .C .I .I
. .Receber notificação de incidente .R .A .I .I
. .Tomar providências cabíveis (ETIR/MT) .I .R .C .I
. .Tratar o incidente .R .A .C .I
. .Produzir Relatório do Incidente Cibernético .R .A .C .I
. .Aplicar melhorias cabíveis .R .A .C .I
. .Comunicar o incidente cibernético aos titulares e à ANPD .I .C .A .I
. .Adotar medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados
pessoais
.R .C .A .I
APÊNDICE B - PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO - POP DA ERI/MT
RESUMO EXECUTIVO
O presente Procedimento Operacional Padrão - POP disciplina a atuação da Equipe de Resposta a Incidentes - ERI/MT, estabelecendo seu escopo de atuação,
responsabilidades, procedimentos operacionais, métodos de registro e documentação de evidências, bem como a periodicidade de revisão e atualização do referido POP, além de
contemplar demais informações relevantes à execução de suas atividades.
OBJETIVO
Estabelecer diretrizes, responsabilidades e procedimentos padronizados para a atuação da Equipe de Resposta a Incidentes do Ministério dos Transportes - ERI/MT, visando
garantir a detecção, análise, resposta, mitigação e registro adequados dos incidentes cibernéticos.
ESCOPO
Este POP se aplica à ERI/MT, a qual poderá ser composta por membros das equipes de sustentação de diferentes áreas de negócio, terá a responsabilidade de executar as ações
técnicas e operacionais definidas na Norma Complementar para a Gestão de Incidentes Cibernéticos no âmbito do Ministério dos Transportes. Entre suas funções, destacam-se:
detectar, analisar e classificar incidentes;
aplicar medidas de contenção, erradicação e recuperação;
coletar evidências técnicas para investigação;
notificar a ETIR/MT sobre a ocorrência de alertas de segurança nos serviços de TIC;
apoiar a ETIR/MT com informações detalhadas sobre incidentes cibernéticos; e
garantir o cumprimento de procedimentos padronizados e a documentação técnica.
PROCESSO DE RESPOSTA A INCIDENTES CIBERNÉTICOS PELA ERI/MT
O processo de resposta a incidentes cibernéticos pela Equipe de Resposta a Incidentes - ERI do Ministério dos Transportes seguirá o fluxo abaixo e deverá seguir o
Processo de Gestão de Incidentes Cibernéticos descrito nessa Norma, bem como os seus documentos complementares.
A seguir é apresentado o fluxograma detalhado do processo e o detalhamento das atividades a serem realizadas no processo de tratamento do incidente cibernético
pela ERI/MT.
Fluxograma de Resposta a Incidentes Cibernéticos pela ERI/MT: 1_MT_22_002
Detalhamento do Processo de Resposta a Incidentes Cibernéticos pela ERI/MT:
. 1. Identificar evento adverso e comunicá-lo 6. Tratar o incidente
. Objetivo: Detectar evento suspeito e informar a equipe responsável. Objetivo: Eliminar a causa e restaurar o ambiente afetado.
. Responsável: Notificador. Responsável: ERI/MT.
. Entrada: Ocorrência ou evidência de evento adverso. Entrada: Diagnóstico do incidente.
. Ações: Observar o evento; registrar informações; comunicar o fato ao
ERI/MT.
Ações: Conter o incidente; restaurar serviços; eliminar causas; reforçar segurança; documentar
todas as ações.
. .Saída: Notificação de evento adverso. .Saída: Incidente tratado e ambiente restabelecido.
. 2. Identificar se é incidente cibernético 7. Produzir Relatório do Incidente Cibernético
. Objetivo: Verificar se o evento constitui incidente e classificá-lo conforme
a Norma Complementar para a Gestão de Incidentes Cibernéticos no
âmbito do Ministério dos Transportes.
Objetivo: Documentar o ocorrido e as ações tomadas.
. Responsável: ERI/MT. Responsável: ERI/MT.
. Entrada: Notificação recebida. Entrada: Informações do tratamento.
. Ações: Avaliar contexto; validar informações; decidir pela existência de
indício de incidente e classificá-lo conforme a Norma Complementar para
a Gestão de Incidentes Cibernéticos no âmbito do Ministério dos
Transportes; notificar a ETIR/MT, caso necessário.
Ações: Redigir relatório; validar informações; encaminhar ao ETIR/MT.
. .Saída: Evento caracterizado como incidente (ou descartado). .Saída: Relatório de incidente cibernético.
. 3. Receber notificação de incidente 8. Receber relatório de incidente cibernético
. Objetivo: Avaliar se a classificação inicial está conforme a Norma
Complementar para a Gestão de Incidentes Cibernéticos no âmbito do
Ministério dos Transportes.
Objetivo: Consolidar informações para encerramento do caso.
. Responsável: ETIR/MT. Responsável: ETIR/MT.
. Entrada: Comunicação de incidente feita pelo ERI/MT. Entrada: Relatório enviado pelo ERI/MT.
. Ações: Analisar se a classificação está correta. Ações: Registrar recebimento; avaliar recomendações; tomar providências necessárias.
. .Saída: Incidente registrado para análise. .Saída: Definição das ações até o encerramento do incidente.
. 4. Tomar providências cabíveis (ETIR/MT) 9. Aplicar melhorias cabíveis
. Objetivo: Iniciar o acompanhamento da resposta ao incidente. Objetivo: Aprimorar processos e controles para evitar reincidências.
. Responsável: ETIR/MT. Responsável: ERI/MT.
. Entrada: Incidente registrado. Entrada: Recomendações e lições aprendidas.
. Ações: Informar membros da ETIR/MT; acompanhar o processo conduzido
pela ERI/MT; avaliar providências cabíveis.
Ações: Identificar falhas; propor ações corretivas; implementar melhorias.
. .Saída: Ações de resposta imediata executadas. .Saída: Plano de ação e medidas preventivas implementadas.
. 5. Analisar o incidente
. Objetivo: Compreender causa e impacto.
. Responsável: ERI/MT.
. Entrada: Dados e evidências do incidente.
. Ações: Avaliar relevância e impacto; coletar e analisar logs; identificar
tipo, gravidade e impacto; investigar causas, extensão e consequências.
. .Saída: Diagnóstico do incidente.
MATRIZ RACI
A matriz RACI, apresentada na tabela a seguir, é um instrumento utilizado para definir e esclarecer as atribuições, papéis e responsabilidades dos envolvidos nas atividades
do processo. A sigla RACI, do inglês Responsible, Accountable, Consulted e Informed, representa, respectivamente, os seguintes significados:
R - Responsável (Responsible): quem executa a atividade e realiza o trabalho.
A- Responsabilizado (Accountable): quem aprova formalmente o resultado e detém a autoridade final sobre a tarefa.
C - Consultado (Consulted): quem deve ser consultado para esclarecimentos, ajustes ou decisões, mantendo comunicação de mão dupla.
I - Informado (Informed): quem deve ser mantido informado sobre ações, mudanças ou resultados, sem participação na decisão.
. .Fase .ERI/MT .ETIR/MT .Encarregado de Dados .Usuário (Notificado)
. .Identificar um evento adverso e comunicá-lo .R .C .I .R
. .Identificação .R .C .I .I
. .Receber notificação de incidente .R .A .I .I
. .Tomar providências cabíveis (ETIR/MT) .I .R .C .I
. .Tratar o incidente .R .A .C .I
. .Produzir Relatório do Incidente Cibernético .R .A .C .I
. .Aplicar melhorias cabíveis .R .A .C .I
. .Comunicar o incidente cibernético aos titulares e à ANPD .I .C .A .I
. .Adotar medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do
tratamento de dados pessoais
.R .C .A .I
CONSTITUIÇÃO DA ERI/MT
A ERI/MT deverá ser composta, inicialmente, pela equipe de sustentação de infraestrutura tecnológica do Ministério, sendo ela liderada pelo preposto do contrato e
constituída por agente de tratamento de nível 1, 2 e 3.
APÊNDICE C - PROCEDIMENTO OPERACIONAL REFERENCIAL PARA TRATAMENTO DE INCIDENTES CIBERNÉTICOS EM ATIVOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES CUSTODIADOS
PELO SERPRO
RESUMO EXECUTIVO
O presente Procedimento Operacional Referencial estabelece diretrizes orientadoras para o tratamento de incidentes cibernéticos em ativos do Ministério dos Transportes
custodiados pelo Serpro, aplicando-se nos limites das obrigações contratuais pactuadas entre as partes.
OBJETIVO
Estabelecer diretrizes referenciais e parâmetros operacionais para o tratamento de incidentes cibernéticos em ativos do Ministério dos Transportes custodiados pelo
Serpro, nos termos do contrato firmado entre as partes.
ESCOPO
Este POP se aplica aos incidentes cibernéticos em ativos do Ministério dos Transportes custodiados pelo Serpro.
Este Procedimento possui caráter referencial e aplica-se exclusivamente no âmbito das obrigações contratuais pactuadas entre o Ministério dos Transportes e o Serpro
e da legislação vigente, não implicando subordinação administrativa ou alteração das competências legais da empresa.
PROCESSO DE RESPOSTA A INCIDENTES CIBERNÉTICOS NOS ATIVOS DOS MINISTÉRIOS HOSPEDADOS NA INFRAESTRUTURA DO SERPRO
O tratamento de incidentes cibernéticos pelo Serpro observará, como referência, o fluxo abaixo, em compatibilidade com seus normativos internos e obrigações
contratuais.
Quando ocorrer incidente cibernético em ativos sob sua custódia, o Serpro deverá comunicar o fato ao Ministério dos Transportes, na qualidade de controlador, sem
demora injustificada, conforme previsto contratualmente e na legislação aplicável.
A seguir é apresentado o fluxograma detalhado do processo e o detalhamento das atividades a serem realizadas no processo de tratamento do incidente cibernético
pelo Serpro.
Fluxograma do Processo de Resposta a Incidentes Cibernéticos em ativos do Ministério dos Transportes custodiados pelo Serpro: 1_MT_22_003
Detalhamento do Processo de Resposta a Incidentes Cibernéticos em ativos do Ministério dos Transportes custodiados pelo Serpro:
. 1. Identificar evento adverso e comunicá-lo 6. Tratar o incidente
. Objetivo: Detectar um evento suspeito e informar a equipe responsável. Objetivo: Eliminar a causa e restaurar o ambiente afetado.
. Responsável: Notificador. Responsável: Serpro.
. Entrada: Ocorrência ou evidência de evento adverso. Entrada: Diagnóstico do incidente.
. Ações: Observar o evento; registrar informações; comunicar o fato ao Serviço Federal de
Processamento de Dados (Serpro).
Ações: Conter o incidente; restaurar serviços; eliminar causas; reforçar
segurança; documentar todas as ações.
. .Saída: Notificação de evento adverso. .Saída: Incidente tratado e ambiente restabelecido.
. 2. Identificar se é incidente cibernético 7. Produzir Relatório do Incidente Cibernético
. Objetivo: Verificar se o evento é um incidente cibernético e classificá-lo conforme a Norma
Complementar para a Gestão de Incidentes Cibernéticos no âmbito do Ministério dos Transportes.
Objetivo: Documentar o incidente e as ações tomadas.
. Responsável: Serpro. Responsável: Serpro.
. Entrada: Notificação recebida. Entrada: Diagnóstico do incidente.
. Ações: Avaliar o contexto; validar informações; decidir se há indício de incidente e classificá-lo
conforme a Norma Complementar para a Gestão de Incidentes Cibernéticos no âmbito do
Ministério dos Transportes; notificar a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes do
Ministério dos Transportes - ETIR/MT, caso a notificação inicial não tenha partido dela, enviando-
a para o e-mail [email protected]
Ações: Redigir relatório técnico; validar informações; encaminhar o
relatório à ETIR/MT.
. .Saída: Evento caracterizado como incidente ou descartado. .Saída: Relatório de incidente cibernético encaminhado.
. 3. Receber notificação de incidente 8. Receber relatório de incidente cibernético
. Objetivo: Receber o comunicado do incidente e avaliar se a classificação inicial está de acordo
com a Norma Complementar para a Gestão de Incidentes Cibernéticos no âmbito do Ministério
dos Transportes.
Objetivo: Consolidar informações para avaliação final e encerramento do
caso.
. Responsável: ETIR/MT. Responsável: ETIR/MT.
. Entrada: Comunicação de incidente enviada pelo Serpro. Entrada: Relatório de incidente encaminhado pelo Serpro.
. Ações: Verificar se o incidente foi classificado conforme as diretrizes da Norma Complementar
para a Gestão de Incidentes Cibernéticos no âmbito do Ministério dos Transportes.
Ações: Registrar recebimento; avaliar recomendações; determinar
providências complementares, se necessárias.
. .Saída: Incidente registrado para análise. .Saída: Definição das ações até o encerramento do incidente.
. 4. Tomar providências cabíveis (ETIR/MT) 9. Aplicar melhorias cabíveis
. Objetivo: Iniciar o acompanhamento da resposta ao incidente quando a notificação não tiver sido
originada pela ETIR/MT.
Objetivo: Aprimorar processos e controles para evitar reincidências.
. Responsável: ETIR/MT. Responsável: Serpro.
. Entrada: Incidente registrado. Entrada: Recomendações e lições aprendidas.
. Ações: Informar os membros da equipe sobre o incidente; acompanhar o processo conduzido
pelo Serpro; avaliar providências cabíveis.
Ações: Identificar falhas; propor ações corretivas; implementar melhorias.
. .Saída: Ações de resposta imediata executadas. .Saída: Plano de ação e medidas preventivas implementadas.
. 5. Analisar o incidente
. Objetivo: Compreender a causa e o impacto do incidente.
. Responsável: Serpro.
. Entrada: Dados e evidências do incidente.
. Ações: Avaliar relevância e impacto; coletar e analisar logs e registros; identificar tipo, gravidade
e impacto; investigar causas, extensão e consequências para orientar decisões e ações de
contenção.
. .Saída: Diagnóstico do incidente.
MATRIZ RACI
A matriz RACI, apresentada na tabela a seguir, é um instrumento utilizado para definir e esclarecer as atribuições, papéis e responsabilidades dos envolvidos nas atividades
do processo. A sigla RACI, do inglês Responsible, Accountable, Consulted e Informed, representa, respectivamente, os seguintes significados:
R - Responsável (Responsible): quem executa a atividade e realiza o trabalho;
A- Responsabilizado (Accountable): quem aprova formalmente o resultado e detém a autoridade final sobre a tarefa;
C - Consultado (Consulted): quem deve ser consultado para esclarecimentos, ajustes ou decisões, mantendo comunicação de mão dupla; e
I - Informado (Informed): quem deve ser mantido informado sobre ações, mudanças ou resultados, sem participação na decisão.
A matriz abaixo possui caráter referencial e não altera as competências ou responsabilidades definidas contratualmente entre as partes.
. .Fase .Serpro .ETIR/MT .Encarregado de Dados .Usuário (Notificado)
. .Identificar um evento adverso e comunicá-lo .R .C .I .R
. .Identificação .R .C .I .I
. .Receber notificação de incidente .R .A .I .I
. .Tomar providências cabíveis (ETIR/MT) .I .R .C .I
. .Tratar o incidente .R .A .C .I
. .Produzir Relatório do Incidente Cibernético .R .A .C .I
. .Aplicar melhorias cabíveis .R .A .C .I
. .Comunicar o incidente cibernético aos titulares e à ANPD .I .C .A .I
. .Adotar medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados
pessoais
.R .C .A .I
EQUIPE DE TRATAMENTO DE INCIDENTES DO SERPRO
Deverá ser criado um canal de comunicação entre a ETIR/MT e o Centro de Operações de Segurança - SOC do Serpro com o objetivo de facilitar a comunicação antes,
durante e depois de um incidente cibernético. O responsável por criar esse canal será o preposto do contrato.
APÊNDICE D - RELATÓRIO TÉCNICO DE INCIDENTE CIBERNÉTICO
. .RELATÓRIO TÉCNICO DE INCIDENTE CIBERNÉTICO
. .Resumo Executivo
. Resumo executivo das informações coletadas e dos exames realizados: apresentação resumida do incidente, incluindo a data de ocorrência, os sistemas afetados e a natureza
do evento (ex.: violação de dados, ransomware, interrupção de serviços - DDoS), indicação do time responsável por coordenar o incidente, ações tomadas para tratar o
incidente tais como isolamento, investigação, recuperação de sistemas, comunicação, os resultados obtidos, como causas identificadas, vulnerabilidades corrigidas e medidas de
mitigação implementadas.
.
. .Síntese sobre dever de comunicação: resultado da avaliação de risco do incidente e decisão sobre comunicação aos titulares e à ANPD.
. .Descrição do Incidente
. Identificação do Incidente Cibernético: IC xxx/202X - Serpro ou ERI/MT
.
. Classificação do Incidente: Informe a classificação do chamado, conforme esta Norma Complementar.
.
. Descreva por que o incidente ocorreu: Identifique, de forma resumida, a origem e a causa raiz do incidente ou indique a razão para não ser possível identificá-la.
.
. Como foi detectado o incidente: Identifique como o incidente foi identificado.
.
. .Metodologia de Investigação: Listar as ferramentas e tecnologias empregadas na investigação do incidente, incluindo as ferramentas forenses e a sua versão. Além disso, é indicado
descrever quaisquer limitações na investigação, como falta de acesso a dados específicos ou dificuldades na análise forense.
. .Cronologia do incidente
.
. Data de ocorrência do incidente: especificar a data e hora precisas do incidente, conforme logs de sistema e outros registros. Utilizar um formato para registrar a data e
hora (ex.: ISO 8601: YYYY-MM-DDThh:mm:ss[Z]), incluindo o fuso horário para evitar ambiguidades em casos de equipes ou sistemas distribuídos em diferentes localidades.
.
. Datas e atividades realizadas desde a detecção do incidente: documentar todas as ações tomadas desde a detecção, incluindo isolamento de sistemas, análise forense,
recuperação de dados, notificação de autoridades e comunicação com stakeholders.
.
. Critérios para Início da Recuperação: documentar o momento e a justificativa para a transição das fases de contenção/erradicação para a fase de recuperação, com base nos
critérios definidos no plano de resposta a incidentes.
.
. Recomendação adicional: incluir o tempo de resposta para cada atividade realizada (ex.: tempo para isolar os sistemas, tempo para análise forense). A medição do tempo de
resposta permite a identificação de gargalos no processo, a otimização das ações e a avaliação da eficiência da equipe, contribuindo para a avaliação de desempenho do
programa.
. .
. .Evidências do Incidente
. Cadeia de custódia: documentar a cadeia de custódia das evidências, descrevendo detalhadamente o processo de coleta, armazenamento, acesso e transferência das
informações, incluindo os responsáveis por cada etapa. A documentação da cadeia de custódia garante a integridade e a admissibilidade legal das evidências, protegendo-as
contra adulteração e questionamentos em eventuais processos legais.
.
. Indicação dos documentos e informações relevantes para descrição do incidente: listar todos os documentos, registros e informações relevantes ao incidente, incluindo logs
de sistema (SIEM), logs de firewall, relatórios de análise forense, mensagens de e-mail etc.
.
. Resultado da análise: detalhar as evidências examinadas e os métodos de coleta utilizados. Descrever também a investigação conduzida no ambiente, como, por exemplo, a
análise de um endereço IP desconhecido, e explicar o processo que levou aos resultados.
. Descrição do impacto do incidente nos ambientes/servidores, sistemas, dados e operações: descrever o impacto do incidente, incluindo sistemas afetados, dados
comprometidos, interrupções de serviço e eventuais custos financeiros. É importante também especificar os ambientes, servidores e aplicativos afetados pelo incidente. A
documentação deve se basear nos inventários de ativos da organização.
. Causa-raiz e vetor de ataque: identificar a causa raiz do incidente, o vetor de ataque e as vulnerabilidades exploradas. Fornecer evidências, como mensagens de resgate,
alertas de segurança e logs de firewall, para apoiar a análise.
.
. .Descrição da exfiltração ou da ausência de evidência de exfiltração: determinar se houve exfiltração e apresentar evidências para sustentar a conclusão, com base na análise de
tráfego de rede (NetFlow) e logs.
. .Impactos do Incidente Sobre os Dados Pessoais
De que forma o incidente afetou os dados pessoais (admite mais de uma marcação):
.( ) Confidencialidade Houve acesso não autorizado aos dados, violando seu sigilo.
.( ) Integridade Houve alteração ou destruição de dados de maneira não autorizada ou acidental.
( ) Disponibilidade Houve perda ou dificuldade de acesso aos dados por período significativo.
. .Se aplicável, quais os tipos de dados pessoais sensíveis foram violados?
(admite mais de uma marcação)
. ( )Origem racial ou étnica. ( )Convicção religiosa.
. ( )Referente à saúde. ( )Biométrico.
. ( )Referente à vida sexual. ( )Filiação a organização sindical, religiosa, filosófica ou política.
. ( )Opinião política. ( )Genético.
. .
. .Se aplicável, descreva os tipos de dados pessoais sensíveis violados:
. .
. .Quais os demais tipos de dados pessoais violados? (admite mais de uma marcação)
. ( ) Dados básicos de identificação
(ex: nome, sobrenome, data de nascimento, matrícula)
( ) Número de documentos de identificação oficial.
(ex: RG, CPF, CNH, passaporte)
. ( ) Dados de meios de pagamento.
(ex: cartão de crédito/débito) ( ) Cópias de documentos de identificação oficial.
. ( ) Dado financeiro ou econômico. ( ) Nomes de usuário de sistemas de informação.
. ( ) Imagens / Áudio / Vídeo ( ) Dado de geolocalização.
(ex: coordenadas geográficas)
. ( ) Dados de contato.
(ex: telefone, endereço, e-mail)
( ) Dados protegidos por sigilo profissional/legal.
. ( ) Dado de autenticação de sistema.
(ex: senhas, PIN ou tokens)
. ( ) Outros (especifique abaixo)
. .Descreva os tipos de dados pessoais não sensíveis violados:
. .Foi elaborado um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) das atividades de tratamento afetadas pelo incidente?
. ( ) Sim .( ) Não
. .
. .Qual o número total de titulares cujos dados são tratados nas atividades afetadas pelo incidente?
. .
. .Qual a quantidade aproximada de titulares afetados pelo incidente?
. .Total de titulares afetados .
. .Crianças e/ou adolescentes .
. .Outros titulares vulneráveis .
. .Se aplicável, descreva as categorias de titulares vulneráveis afetados:
. .
. .Quais a categorias de titulares foram afetadas pelo incidente? (admite mais de uma marcação)
. .( ) Funcionários. .( ) Prestadores de serviços. .( ) Estudantes/Alunos.
. .( ) Clientes/Cidadãos. .( ) Usuários. .( ) Inscritos/Filiados.
. .( ) Pacientes de serviço de saúde. .( ) Ainda não identificadas. .( ) Outros. (especifique abaixo)
. .Informe o quantitativo de titulares afetados, por categoria:
. .
. .Quais as prováveis consequências do incidente para os titulares? (admite mais de uma marcação)
. .( ) Danos morais. .( ) Danos materiais. .( ) Violação à integridade física
. .( ) Discriminação social. .( ) Danos reputacionais. .( ) Roubo de identidade.
. .( ) Engenharia social / Fraudes. .( ) Limitação de acesso a um serviço. .( ) Exposição de dados protegidos por sigilo profissional/legal.
. .( ) Restrições de direitos. .( ) Perda de acesso a dados pessoais. .( ) Outros (especifique abaixo).
. .Se cabível, descreva as prováveis consequências do incidente para cada grupo de titulares:
. .
. .Qual o provável impacto do incidente sobre os titulares? (admite só uma marcação)
. .( ) Podem não sofrer danos, sofrer danos negligenciáveis ou superáveis sem dificuldade.
. .( ) Podem sofrer danos, superáveis com certa dificuldade.
. .( ) Podem sofrer danos importantes, superáveis com muita dificuldade.
. .( ) Podem sofrer lesão ou ofensa a direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais, que, dadas as circunstâncias, ocasionam ou tem potencial para ocasionar dano significativo ou
irreversível.
. .Se cabível, quais medidas foram adotadas para mitigação dos riscos causados pelo incidente aos titulares?
. .
. . Medidas Técnicas e Administrativas de Segurança Adotadas
. .Ações adotadas para tratamento do incidente: descrever as ações de contenção (para evitar a expansão do incidente) e erradicação (para eliminar a causa) tomadas, como isolamento
de sistemas, remoção de malware, restauração de dados, aplicação de patches e correções. É importante detalhar e distinguir explicitamente as ações tomadas em cada uma das
fases:
1. Contenção: medidas para impedir a expansão do incidente (ex: isolar segmento de rede, colocar endpoint em quarentena).
2. Erradicação: medidas para eliminar a causa raiz e os componentes do incidente (ex: remover malware, desabilitar contas comprometidas, aplicar patches).
3. Recuperação: medidas para restaurar os sistemas à operação normal e confirmar sua integridade (ex: restaurar de backup limpo, validar funcionalidades, monitoramento pós-
incidente.
. .
. .Antes do incidente, quais das seguintes medidas de segurança eram adotadas? (admite mais de uma marcação)
. .( ) Políticas de segurança da informação e privacidade. .( ) Processo de Gestão de Riscos. .( ) Registro de incidentes.
. .( ) Controle de acesso físico. .( ) Controle de acesso lógico. .( ) Segregação de rede.
. .( ) Criptografia/Anonimização. .( ) Cópias de segurança. (backups) .( ) Gestão de ativos.
. .( ) Antivírus. .( ) Firewall. .( ) Atualização de Sistemas.
. .( ) Registros de acesso (logs). .( ) Monitoramento de uso de rede e sistemas. .( ) Múltiplos fatores de autenticação.
. .( ) Testes de invasão. .( ) Plano de resposta a incidentes. .( ) Outras (especifique).
. .Descreva as demais medidas de segurança técnicas e administrativas adotadas antes do incidente:
. .
. .Após o incidente, foi adotada alguma nova medida de segurança? (admite mais de uma marcação)
. .( ) Políticas de segurança da informação e privacidade. .( ) Processo de Gestão de Riscos. .( ) Registro de incidentes.
. .( ) Controle de acesso físico. .( ) Controle de acesso lógico. .( ) Segregação de rede.
. .( ) Criptografia/Anonimização. .( ) Cópias de segurança. (backups) .( ) Gestão de ativos.
. .( ) Antivírus. .( ) Firewall. .( ) Atualização de Sistemas.
. .( ) Registros de acesso (logs). .( ) Monitoramento de uso de rede e sistemas. .( ) Múltiplos fatores de autenticação.
. .( ) Testes de invasão. .( ) Plano de resposta a incidentes. .( )Outras (especifique).
. .Se cabível, descreva as medidas de segurança adicionais adotadas após o incidente:
. .
. .Os dados violados estavam protegidos de forma a impossibilitar a identificação de seus titulares?
. .( ) Sim, integralmente protegidos por
criptografia / pseudonimização.
.( ) Sim, parcialmente protegidos por
criptografia / pseudonimização.
. .( ) Não. .
. .Descreva os meios utilizados para proteger a identidade dos titulares, e a quais tipos dados foram aplicados:
. .
. .As atividades de tratamento de dados afetadas estão submetidas a regulações de segurança setoriais?
. .( )Sim .( ) Não
. .Se cabível, indique as regulamentações setoriais de segurança aplicáveis às atividades de tratamento de dados afetadas pelo incidente: