PORTARIA Nº 401, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 401, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Indicação de representantes para a coordenação da
execução do Acordo de Cooperação Técnica nº
01/2023/ANPD/CGU, celebrado entre a AGÊNCIA
NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD e a
Controladoria-Geral da União.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 6º, inciso VIII e § 1º, do
Regimento Interno da ANPD, aprovado pela Portaria nº 01, de 08 de março de 2021,
resolve:
Art. 1º Designar como representantes institucionais para coordenar a execução
do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023/ANPD/CGU, firmado entre a ANPD e a
CGU:
I - pela Superintendência de Regulação:
a) Lucas Borges de Carvalho , titular
b) Caroline Nazaré dos Santos Chucre Kappel, suplente.
II - pela Superintendência de Fiscalização:
a) Renata de Assis Calsing, titular e
b) Gabriella Vieira Oliveira Gonçalves, suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR