PORTARIA N° 397, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA N° 397, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Indicação de representantes para a coordenação da
execução do Acordo de Cooperação Técnica nº
02/2025, celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE
PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD e a AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
(ANPD), no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 6º, inciso VIII e
§ 1º, do Regimento Interno da ANPD, aprovado pela Portaria nº 01, de 08 de março de
2021, resolve:
Art. 1º Designar como representantes institucionais para coordenar a execução
do Acordo de Cooperação Técnica do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025, firmado
entre a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Agência Nacional de Mineração
(ANM), os servidores:
I - Eden Gonçalves de Oliveira Junior, titular; e
II - Márcio Augusto Tamashiro, substituto.
Art. 2º Revogar a Portaria GABPR/ANPD Nº 282, de 28 de abril de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR