PORTARIA Nº 15, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 15, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Institui e designa Comitê Elaborativo do PCA 2027 no
âmbito da Superintendência Regional do INCRA no
Estado do Rio Grande do Sul - SR(11).
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA (INCRA), NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SR(R11), nomeado(a) pela
Portaria nº 218, de 6 de abril de 2026, publicada no DOU de 9 de abril de 2026, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 153 do Regimento Interno do INCRA, aprovado
pela Portaria nº 925 de 30 de dezembro de 2024,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 10.947, de 25 de janeiro de 2022, que
regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, acerca do
plano de contratações anual e da instituição o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de
Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
CONSIDERANDO o teor do art. 12, VII, da Lei nº 14.133/2021, , de 1º de abril de
2021;
CONSIDERANDO o teor da Nota Informativa 28926497, presente nos autos do
processo SEI nº 54000.094311/2026-06, a qual discorre sobre a obrigatoriedade da elaboração
do Plano de Contratações Anual e a vedação de contratações cujos Documentos de
Formalização de Demanda não o integrarem;
CONSIDERANDO a solicitação do Despacho 28927115, presente nos autos do
processo SEI nº 54000.169204/2025-50; e
CONSIDERANDO as determinações do Ofício Circular 23659290, presente nos autos
do processo SEI nº 54000.060058/2021-74; resolve:
Art. 1º Instituir o Comitê de Elaboração do Plano de Contratações Anual de 2027,
no âmbito da Superintendência Regional do INCRA no Rio Grande do Sul, com a finalidade de
coordenar e consolidar as demandas de contratação das unidades organizacionais para o
exercício de 2027.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro
Permanente desta Superintendência Regional do INCRA do Rio Grande do Sul, para, sob a
coordenação do primeiro, constituírem o Grupo de Trabalho especificado no artigo precedente:
NOME SIAPE DIVISÃO
MARIA LUISA MACULAN FONTES DOS SANTOS 3519121 Administração (Coordenadora do Comitê)
SIRLEI DE LURDES SAMUEL BESCHORNER 1671118 Administração
GABRIELA FREITAS DOS SANTOS 3489210 Gabinete
CARLOS AZEVEDO ORTH 1474054 Gabinete
PAULO HEERDT JUNIOR 2503977 Obtenção de Terras
EZIO PEREIRA DA COSTA JUNIOR 2102541 Obtenção de Terras
LUIS RENATO JASNIEWICZ 2618234 Governança da Terra
PAULO ROBERTO DE SOUZA LOPES 6722921 Governança da Terra
MAYCO LIMA DA SILVA 1417474 Territórios Quilombolas
VITÓRIA RAVAZIO PAIS 3489185 Territórios Quilombolas
DANIELA GOVONI SOTELO 1797404 Desenvolvimento Sustentável
IGOR RAMON DE OLIVEIRA 3491637 Desenvolvimento Sustentável
Art. 3º Compete ao Comitê de Elaboração do Plano de Contratações Anual de 2027:
I - coordenar o levantamento das necessidades de contratação das unidades
organizacionais;
II - elaborar os Documentos de Formalização de Demanda (DFDs) referentes às
necessidades de contratação de suas respectivas unidades, observadas as normas e
orientações aplicáveis;
III - consolidar e compatibilizar as demandas de contratação das unidades
organizacionais;
IV - promover a priorização das contratações, em conformidade com o
planejamento institucional e a disponibilidade orçamentária;
V - elaborar a proposta do Plano de Contratações Anual de 2027 e submetê-la à
apreciação da autoridade competente;
VI - desempenhar outras atividades necessárias à elaboração e ao aperfeiçoamento
do PCA 2027.
Parágrafo único. Os membros do Comitê representarão suas respectivas unidades
organizacionais, competindo-lhes identificar as necessidades de contratação e elaborar os
correspondentes Documentos de Formalização de Demanda (DFDs), bem como prestar as
informações necessárias à consolidação do PCA 2027.
Art. 4 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ESRAEL MIORANZA