EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.292/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.292/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
nos termos do art. 11 e inciso II do art. 20 da Resolução Normativa nº 37 da CTNBio,
torna público:
Instituição: FK Biotecnologia S.A
Processo: 01200.000129/2010-12
CQB: 308/10
Decisão: Reativação do Certificado de Qualidade em Biossegurança
Ementa: A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, torna
pública a Reativação do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) da FK
Biotecnologia S.A, CQB 308/10 que foi suspenso pelo parecer técnico PARECER TÉCNICO
Nº 10183/2026, publicado no DOU 76 em 24 de abril de 2026.
Após a publicação da reativação do CQB, ficam autorizadas quaisquer
atividades que envolvam a construção, o cultivo, a manipulação, o transporte, a
transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a liberação no meio
ambiente e o descarte de Organismos Geneticamente Modificados - OGMs.
MARIO TYAGO MURAKAMI
CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI nº 43/2026, publicado no DOU nº
100, sexta-feira, 29 de maio de 2026, seção 1, página 26,
Onde se lê: "Nome Empresarial: impetraxco latin america comercio e
industria de produtos para nutrição ltda.";
Leia-se: "Nome Empresarial: "impextraco latin america comercio e industria
de produtos para nutricao ltda.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI
Coordenador do Conselho
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA