EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.278/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.278/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 292ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 11/06/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.004649/2026-37
Requerente: Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo -
ICB/USP
CQB: 046/98
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade em contenção
com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2
Extrato Prévio: 10.812/2026, publicado no Diário Oficial da União em
02/04/2026
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Ciências Biomédicas da
Universidade de São Paulo - ICB/USP solicita parecer técnico da CTNBio para execução
de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado
"Mecanismos de conjugação e resistência bacteriana promovidos por elementos
genéticos móveis da família SXT/R391", a ser desenvolvido nas instalações da instituição.
No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a
Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação
pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI