EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.274/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.274/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 292ª Reunião
Ordinária da CTNBio, realizada em 11/06/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer
técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.022134/2025-38
Requerente: Universidade Federal de Goiás - UFG
CQB: 037/97
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 10.548/2025, publicado no Diário Oficial da União em
11/11/2025
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança da Universidade Federal de Goiás
solicita parecer técnico da CTNBio para execução do projeto de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado, denominados "Transformação genética de duas
espécies bacterianas de interesse biotecnológico e na saúde humana", a ser
desenvolvido nas instalações da instituição. No âmbito das competências dispostas na
Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido
atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI