EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.252/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.252/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e nos termos
do art. 11 e inciso II do art. 20 da Resolução Normativa nº 37 da CTNBio, torna público:
Instituição: VC Comercial Agrícola Ltda.
Processo: 01245.008853/2021-12
CQB: 572/22
Decisão: Reativação do Certificado de Qualidade em Biossegurança
Ementa: A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, torna pública
a Reativação do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) VC Comercial Agrícola
Ltda, CQB 572/22 que foi suspenso pelo parecer técnico PARECER TÉCNICO Nº 9888/2025,
publicado no DOU 225 em 26 de novembro de 2024.
Após a publicação da reativação do CQB, ficam autorizadas quaisquer atividades
que envolvam a construção, o cultivo, a manipulação, o transporte, a transferência, a
importação, a exportação, o armazenamento, a liberação no meio ambiente e o descarte
de Organismos Geneticamente Modificados - OGMs.
MARIO TYAGO MURAKAMI