DESPACHO STM-ANP Nº 942, DE 19 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO STM-ANP Nº 942, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE ADJUNTA DE
TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no
265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução no 917/2023, de 10 de março
de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de
projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo ANP
no 48610.214131/2026-68, torna pública a seguinte decisão:
Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa Laboratório de Simulação e
Processos em Engenharia Química (LaSimPEQ), localizada em São Carlos/SP, vinculada à
Instituição FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS, CNPJ 45.358.058/0001-40,
registrado sob o no 1237/2026, habilitando-se a realizar atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula de Investimentos em PD&I
relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP, em
conformidade com as normas técnicas pertinentes.
MARIA AUXILIADORA DE ARRUDA NOBRE
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