DESPACHO SEP-ANP Nº 943, DE 19 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 943, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O Superintendente de Exploração da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
e Biocombustíveis - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares,
em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela
portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020; o atendimento às exigências do
Contrato; com base nas análises descritas no Parecer Técnico nº 114/2026/SEP-E -ANP (SEI
nº 5960997) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve:
A) PARA O BLOCO REC-T-121 <> CONTRATO 48610.222075/2019-14 <> PERÍODO
EXPLORATÓRIO ÚNICO
Aprovar a utilização dos dados Gravimétricos, Magnetométricos e Geoquímicos
de acordo com as justificativas técnicas apresentadas,
Atestar a realização de 161,5 Unidades de trabalho (UTs) e o cumprimento de
77,27272727 % do Programa Exploratório Mínimo (PEM), considerando a atividade de
compra da licença de uso de dados dos programas 0308_MT_3D_REC-CATANA <>
0308_GAMA_REC_CATANA <> GQ3_0028_GEOQS_REC_CATANA <>
0308_GRAV_REC_CATANA e 0308_MAG_REC_CATANA.
Atestar a Inexecução de 22,72727273 % do do Programa Exploratório Mínimo
(PEM) compromissado de 209 UTs.
Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a
presente data:
. .PEM
Compromissado (UTs)
.Unidades de Trabalho
Realizadas (UT)
.PEM
Cumprido (%)
.Unidades de
Trabalho
Remanescentes (UT)
.PEM
Remanescente (%)
. .209 .161,5 .77,27272727 .45,5 .22,72727273
Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM
. .Programa/Atividade .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de aprovação .Despacho
. .0308_MAG_REC_CATANA .Não Exclusivo .Magnetometria .SEI nº 5970610 .Atual
. .0308_GRAV_REC_CATANA .Não Exclusivo .Gravimetria .SEI nº 5970605 .Atual
. .GQ3_0028_GEOQS_REC_CATANA .Não Exclusivo .Estudo
Geoquímico
.SEI nº 5970614 .Atual
. .0308_GAMA_REC_CATANA .Não Exclusivo .Gamaespectrometria .SEI nº 5970604 .Atual
. .0308_MT_3D_REC_CATANA .Não Exclusivo .Magnetotelurico .SEI nº 5970611 .Atual
LUCIANO LOBO