DESPACHO Nº 2.239, DE 18 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.239, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A GERENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso
XVIdoart.1ºdaPortarianº6.824,de4demaiode2023,emconjuntocomoart.1ºdaPortarianº7.077,
de 28 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.014497/2026-86, decide:
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Karpowership Brasil
Energia Ltda. - KPS, inscrita no CNPJ sob o nº 43.854.903/0001-42, para: (i) aprovar, nos
termos da Resolução Normativa nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável
Unitário - CVU para a Usina Termelétrica - UTE Porsud II, Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) UTE.GN.RJ.055707-2, no valor de R$ 1.128,01/MWh; (i.b) a Parcela de
Custo Fixo - PCF, no valor de R$ 1.223,86/MWh; e (i.c) o Montante de geração necessário
à recuperação dos custos fixos, no valor de 31.164 MWh; (ii) informar que o CVU definido
em "i.a" refere-se ao mês de maio de 2026 e deverá ser atualizado mensalmente pela
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, no que se refere à parcela do "preço
de referência", adotando-se os parâmetros da Tabela que consta no Anexo 2 da Nota
Técnica anexa à este Despacho; (iii) informar que o CVU acrescido de custos fixos da usina
corresponde à soma do CVU mensal com a PCF e que sua adoção deverá observar a
vigência e as condições definidas na Portaria Normativa nº 130/GM/MME, de 30 de abril de
2026, do Ministério de Minas e Energia; e (iv) determinar que os valores aprovados em "i",
respeitados os itens "ii" e "iii", deverão ser aplicados a partir da publicação deste Despacho
e por um período de 12 meses ou até o início de suprimento do Leilão de Reserva de
Capacidade na forma de Potência - LRCAP de 2026, o que ocorrer primeiro: (iv.a) pelo
Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para consideração nos processos de
Planejamento e Programação da Operação; e (iv.b) pela CCEE, para Contabilização e
Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no período.
MARIANA SAMPAIO GONTIJO VAZ