DESPACHO Nº 2.238, DE 18 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.238, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A GERENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso
XVIdoart.1ºdaPortarianº6.824,de4demaiode2023,emconjuntocomoart.1ºdaPortarianº7.077,
de 28 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.014505/2026-94, decide:
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Karpowership Brasil Energia
Ltda. - KPS, inscrita no CNPJ sob o nº 43.854.903/0001-42, para: (i) aprovar, nos termos da
Resolução Normativa nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável Unitário - CVU
para a Usina Termelétrica - UTE Porsud I, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
UTE.GN.RJ.055706-4, no valor de R$ 1.130,29/MWh; (i.b) a Parcela de Custo Fixo - PCF, no valor
de R$ 1.184,25/MWh; e (i.c) o Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos,
no valor de 47.742 MWh; (ii) informar que o CVU definido em "i.a" refere-se ao mês de maio de
2026 e deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
- CCEE, no que se refere à parcela do "preço de referência", adotando-se os parâmetros da
Tabela que consta no Anexo 2 da Nota Técnica anexa à este Despacho; (iii) informar que o CVU
acrescido de custos fixos da usina corresponde à soma do CVU mensal com a PCF e que sua
adoção deverá observar a vigência e as condições definidas na Portaria Normativa nº
130/GM/MME, de 30 de abril de 2026, do Ministério de Minas e Energia; e (iv) determinar que
os valores aprovados em "i", respeitados os itens "ii" e "iii", deverão ser aplicados a partir da
publicação deste Despacho e por um período de 12 meses ou até o início de suprimento do
Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência - LRCAP de 2026, o que ocorrer
primeiro: (iv.a) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para consideração nos
processosdePlanejamentoeProgramaçãodaOperação;e(iv.b)pelaCCEE,paraContabilização
e Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no período.
MARIANA SAMPAIO GONTIJO VAZ