DESPACHO Nº 107/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 19 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 107/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.001258/2026-01
Obra: Pecadora
Tendo em vista a abertura de procedimento referente ao pedido de reconsideração
da classificação indicativa da obra audiovisual "Pecadora", com fundamento no art. 84 da
Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seus §§ 1º a 4º, que estabelece que o
pedido de reconsideração poderá ser apresentado no prazo de dez dias contados da publicação
da decisão no Diário Oficial da União ou da notificação prevista no art. 45, § 2º, dispondo,
ainda, que o pedido deverá ser fundamentado, instruído com a obra quando necessário e
conter razões de legalidade e mérito que justifiquem a reforma da decisão, sob pena de
indeferimento caso não apresente os critérios exigidos, tem-se:
a) Foi recebido pedido de reconsideração interposto contra a decisão que atribuiu
à obra audiovisual Pecadora a classificação indicativa "não recomendado para menores de
dezoito anos".
b) Foram examinados os argumentos apresentados pela requerente, bem como os
elementos técnicos que instruíram o processo original, tendo-se concluído que não foram
identificadas razões de legalidade ou mérito capazes de justificar a reforma da decisão
anteriormente proferida.
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria MJSP nº 1.048/2025 e no Guia
Prático de Audiovisual, Aplicativos e RPG para Classificação Indicativa, destacando-se, no eixo
de sexo e nudez, a presença de apelo sexual, carícia sexual, linguagem de conteúdo sexual,
masturbação, erotização, nudez e relação sexual intensa, incluindo cenas reiteradas de
conjunção carnal, sexo oral, masturbação detalhada, representação do orgasmo, forte
valorização das reações de prazer dos personagens e progressão completa dos atos sexuais; no
eixo de violência, a incidência de ato violento, violência psicológica, agressão verbal ou
linguagem depreciativa, estigma ou preconceito e descrição de violência, inseridos em
contexto familiar caracterizado por controle, coerção, submissão, humilhação e degradação
moral; e, no eixo de drogas, a ocorrência de consumo de droga lícita, caracterizado pela
ingestão de bebidas alcoólicas ao longo da narrativa.
d) Tais elementos têm seu impacto significativamente majorado pelos agravantes
de composição de cena, frequência, relevância e contexto familiar ou de vulnerabilidade.
e) Verificou-se que as sequências sexuais são apresentadas por meio de recursos
audiovisuais destinados a potencializar sua intensidade e verossimilhança, com
enquadramentos voltados para os corpos dos personagens, valorização dos gemidos, foco nas
expressões de prazer e representação detalhada do desenvolvimento dos atos sexuais.
f) As ocorrências possuem elevada frequência ao longo de toda a obra e
desempenham papel central para a compreensão da narrativa, caracterizando a incidência da
agravante de relevância.
g) No eixo de violência, observa-se a prática de agressões físicas, verbais e
psicológicas no âmbito de relações familiares marcadas por confiança, autoridade e
dependência emocional, incidindo a agravante de contexto familiar ou de vulnerabilidade.
h) Não foram identificados atenuantes com aptidão para reduzir o impacto das
tendências definidoras da classificação, especialmente porque a tendência relação sexual
intensa não admite a aplicação dos atenuantes de contraponto, motivação, insinuação,
simulação ou tentativa, nos termos do Guia Prático.
i) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, que
especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos
definidos no art. 12 são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais as obras não
são recomendadas, conforme orientações estabelecidas nos Guias Práticos de Classificação
Indicativa.
j) Na análise da obra são observados três aspectos principais: a identificação dos
conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação
desses conteúdos mediante ponderação das fases descritiva e contextual, incluindo a
incidência de agravantes e atenuantes; e, por fim, a definição da classificação indicativa final a
partir do impacto imagético, da frequência e da relevância dos conteúdos identificados.
k) No caso concreto, a análise técnica demonstrou que o eixo de sexo e nudez
constitui o elemento definidor da classificação, em razão da presença reiterada de relações
sexuais intensas, sexo oral, masturbação detalhada, nudez recorrente, erotização e
representação do clímax sexual, conteúdos que extrapolam o campo da mera sugestão e
produzem elevado impacto imagético.
As informações completas que fundamentam a decisão constam na NOTA TÉCNICA
Nº 58/2026/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ, elaborada nos autos do Processo
MJSP nº 08017.001258/2026-01.
Desta forma, determina-se a manutenção da classificação indicativa atribuída à
obra audiovisual Pecadora como "não recomendado para menores de dezoito anos", por
apresentar conteúdo sexual, drogas lícitas, temas sensíveis e violência.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação após as vinte e
três horas.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 89/JOGOS/SECIND/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 19 DE JUNHO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.001439/2026-20
Jogo eletrônico: World of Tanks Blitz
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
do jogo eletrônico "World of Tanks Blitz", com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048,
de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa
poderá ser revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo,
desde que sejam apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise
anterior, sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de
Classificação Indicativa. A norma também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos
de reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido
de reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu a
classificação indicativa como "não recomendado para menores de doze anos";
b) Foram examinados os argumentos apresentados, bem como os elementos
técnicos que instruíram o processo original, tendo-se concluído que foram identificadas razões
de legalidade ou mérito capazes de justificar a reforma da decisão;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a
saber: Arma com violência (12 anos); Ato violento (12 anos); Morte intencional (14 anos);
Comunicação segura entre usuários (12 anos); Compras on-line ou troca de produtos (14
anos);
d) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de 2025, que
especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos
definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais
as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação
Indicativa;
e) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos
conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação
desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual,
considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da
classificação indicativa final.
As informações completas que fundamentam a decisão constam na NOTA TÉCNICA
Nº 47/2026/JOGOS/SECIND/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída ao jogo
eletrônico para "não recomendado para menores de quatorze anos", por apresentar
violência.
Apresenta os seguintes elementos interativos: compras on-line e interação de
usuários.
Não se aplica a recomendação de horário de veiculação, por se tratar de aplicativo
de distribuição digital.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser
exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da
União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral