DECISÃO SUFER Nº 60 , DE 19 DE JUNHO DE 2026

DECISÃO SUFER Nº 60 , DE 19 DE JUNHO DE 2026
O Superintendente de Transporte Ferroviário Interino da Agência Nacional de
Transportes Terrestres, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, XVIII, do Anexo à
Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e alterações, e tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo SEI nº 50500.038702/2026-41, decide:
Art. 1º Autorizar a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros
de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade
Autorização, à Companhia Metropolitana de Transportes Públicos do Estado do Piauí -
CMTP.
§1º O objeto corresponde à operação do trem comemorativo denominado
"Trem do Forró", a ser realizado no dia 20 de junho de 2026, com partida e chegada na
estação Frei Serafim às 11 horas, com término às 16h30.
§2º O trecho está localizado na malha concedida à empresa Ferrovia
Transnordestina Logística S.A - FTL, compreendendo um trajeto de 13,86 km, entre as
Estações Frei Serafim, Estação Terminal Itararé e Estação Eng. Alberto Silva, em Teresina,
Piauí.
§3º A forma da prestação do serviço deverá ocorrer de acordo com a
documentação e as condições operacionais apresentadas pela Companhia Metropolitana
de Transportes Públicos do Estado do Piauí - CMTP.
Art. 2º A Ferrovia Transnordestina Logística S.A - FTL e a Companhia
Metropolitana de Transportes Públicos do Estado do Piauí - CMTP ficam submetidas às
normas e aos regulamentos relativos ao transporte ferroviário de passageiros e à
Resolução ANTT nº 5.974, de 21 de março de 2022.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO BARBELLI FEITOSA