ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 122, DE 18 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 22 de junho de 2026, página 35. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 22/06/2026

ANEXO
. .ÁREA DE CONCESSÃO .Nº DO CONTRATO (ANP) .TERMO FINAL
. .Campo de Papa Terra (BC-20) .48000.003556/97-71 .20/12/2032
. .Campo de Cangoá .48000.003902/97-21 .31/12/2034
. .Campo de Peroá .48000.003903/97-93 .31/12/2034