ACÓRDÃO Nº 3177/2026 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 172. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 22/06/2026

ACÓRDÃO Nº 3177/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos de admissão de pessoal pelo Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais.
Considerando o disposto no art. 143, II, do RI/TCU.
Considerando não se tratar de processo nem matéria vedada pelo art. 143, §
4º, do RI/TCU.
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, e de acordo
com os pareceres emitidos neste processo (peças 6 e 7), ACORDAM, por unanimidade, em
determinar o registro do ato de admissão de pessoal relacionado nos autos (peça 3),
conforme proposto.
1. Processo TC-011.041/2026-9 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessado: Arthur Caio Vargas e Pinto (111.***.***-09).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Minas Gerais.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.