ACÓRDÃO Nº 3123/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3123/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443/92; c/c os artigos 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II;
259, inciso II; e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em ordenar o registro dos atos
de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-003.762/2026-2 (REFORMA)
1.1. Interessados: Fabio Augusto Alves Moreira (432.***.***-72); Fernando
Sergio Nunes Ferreira (500.***.***-68); Igor Barbosa de Abreu (781.***.***-91);
Marcello Cunha de Santana (612.***.***-20); Vitor Hugo Pacheco dos Santos
(588.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Odair Cunha.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.