ACÓRDÃO Nº 3092/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3092/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de concessão adiante
relacionados se exauriram antes de seu processamento pela Corte, ACORDAM, por
unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno,
em considerar seu exame prejudicado por perda de objeto, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-021.882/2025-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Wilson Batista Colacio (001.***.***-87); Wilson Batista
Colacio (001.***.***-87).
1.2. Entidade: Fundação Nacional de Saúde.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.