ACÓRDÃO Nº 3091/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3091/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar o registro
dos atos de concessão de aposentadoria emitidos em favor dos interessados a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-021.190/2024-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Diciola Maria Costa Delgado de Albuquerque (144.402.454-
04); José Eugênio de Vasconcelos Ribeiro (162.***.***-68); Maria Marizete Silva Umbelino
de Araújo (111.***.***-49); Rejane Basto Callado Lima (208.***.***-53); Rute Gilvanete
dos Santos da Silva (163.***.***-59).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.