ACÓRDÃO Nº 3086/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3086/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar o registro
do ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-006.276/2025-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Jose Cidade de Oliveira Filho (309.***.***-20).
1.2. Entidade: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.