ACÓRDÃO Nº 3070/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3070/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei
8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno desta Corte e o art. 7º, inciso I, da
Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes do processo a seguir
relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-012.512/2026-5 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Iris Helena Alves Rezende (875.***.***-68); Iris Helena Alves
Rezende (875.***.***-68); Maria de Fatima Bragiola Ribeiro (863.***.***-91); Maria de
Lourdes Rezende (767.***.***-68); Maria de Lourdes Rezende (767.***.***-68); Tatielen
Ramos de Resende (041.***.***-94); Victorio Henrique Bragiola Ribeiro (330.599.868-
78).
1.2. Órgão/Entidade: Superior Tribunal de Justiça.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.