ACÓRDÃO Nº 3004/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3004/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 003.653/2026-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Pensão Militar.
3. Interessados: Benedita Baptista (199.***.***-04); Karin Christina de Moya
e Dizioli (116.***.***-56); Lasara Alexandra Baptista (288.***.***-79); Luciana Silva
Araújo de Aquino (130.***.***-96); Maria da Glória Farigo Vianna (269.***.***-90);
Natália Andrielly Trindade Alfaia Lançanova (016.***.***-22); Regina Silva Araújo dos
Santos (133.***.***-63); Sílvia Florentina Baptista (384.***.***-02); Viviane Baptista
(259.***.***-07).
4. Órgão: Ministério da Defesa - Comando do Exército.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pensões militares concedidas
pelo Comando do Exército.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. ordenar o registro das pensões militares concedidas às Sras. Natália
Andrielly Trindade Alfaia Lançanova, Maria da Glória Farigo Vianna, Luciana Silva Araújo
de Aquino, Regina Silva Araújo dos Santos, Karin Christina de Moya e Dizioli, Benedita
Baptista, Lasara Alexandra Baptista, Sílvia Florentina Baptista e Viviane Baptista;
9.2. disponibilizar esta deliberação para consulta no dia seguinte ao de sua
oficialização, no endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos;
9.3. encerrar e arquivar o processo.
10. Ata n° 19/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 16/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
3004-19/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).