ACÓRDÃO Nº 3003/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3003/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 001.634/2026-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Kleber da Silva Simões (646.***.***-49); Maria da
Conceição Rocha Lima (967.***.***-34).
4. Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadorias concedidas
pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. ordenar o registro com ressalva dos atos referentes ao Sr. Kleber da
Silva Simões e à Sra. Maria da Conceição Rocha Lima, com base no art. 7º, II, da
Resolução 353/2023, com a redação dada pela Resolução 377/2025, ambas desta
Corte;
9.2. determinar ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região que, no prazo de
15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação deste acórdão, dê ciência do
inteiro teor desta deliberação aos ex-servidores e encaminhe a este Tribunal, no
mesmo prazo, a comprovação dessa comunicação, na forma do disposto no art. 21 da
IN/TCU 78/2018;
9.3. disponibilizar esta deliberação para consulta no dia seguinte ao de sua
oficialização, no endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos;
9.4. encerrar e arquivar o processo.
10. Ata n° 19/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 16/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
3003-19/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).