ACÓRDÃO Nº 2990/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2990/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 002.269/2022-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame em Representação
3. Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: André Luís de Souza Alves Pinto (820.***.***-04); Marcos
Herszkowicz (266.***.***-73); e Maurício Santiago Pimentel (169.***.***-49).
3.2. Recorrentes: André Luís de Souza Alves Pinto (820.***.***-04); Maurício
Santiago Pimentel (169.***.***-49); e Marcos Herszkowicz (266.***.***-73)..
4. Entidades: Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe) e Petróleo
Brasileiro S.A.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); e Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e
Mineração (AudPetróleo).
8. Representação legal: Paola Allak da Silva (142389/OAB-RJ), representando
Petróleo Brasileiro S.A.; Márcio Monteiro Reis (093815/OAB-RJ), Juliana Moitas Nogueira
de Menezes (373789/OAB-SP) e outros, representando Maurício Santiago Pimentel,
Marcos Herszkowicz e André Luís de Souza Alves Pinto.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame
interposto pelos Srs. André Luís de Souza Alves Pinto, Marcos Herszkowicz e Maurício
Santiago Pimentel contra o Acórdão 1.085/2025-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992,
para, no mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas para excluir da fundamentação da
decisão recorrida o DIP AB-PQ 75/2012 e os demais documentos juntados após a
audiência dos responsáveis, mantendo inalterada a sua parte dispositiva; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e à Petróleo Brasileiro S.A.
10. Ata n° 19/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 16/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2990-
19/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.