ACÓRDÃO Nº 2983/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2983/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 038.359/2021-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Embargantes:
3.1. Responsáveis: Anderson Aguiar da Silva (111.***.***-40); Eduardo Alves
Bemvindo (009.***.***-75); Jeferson Vital Carpina (888.***.***-34); Ricardo Antelo
Macedo (071.***.***-10); Ricardo Gomes Freitas (101.***.***-33).
3.2. Embargantes: Ricardo Gomes Freitas (101.***.***-33); Jeferson Vital
Carpina (888.***.***-34); Ricardo Antelo Macedo (071.***.***-10).
4. Órgão/Entidade: 7º Depósito de Suprimento.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: João José Freitas Athayde Cavalcanti (17.571/OAB-PE),
representando Eduardo Alves Bemvindo; Nadielson Barbosa da Franca (26.489/OAB-BA e
1.585-A/OAB-PE), representando Ricardo Gomes Freitas; Cleber Nascimento de Lima
(55.346/OAB-PE) e Emerson de Araújo Beltrão (45.842/OAB-PE), representando Jeferson
Vital Carpina; Emerson de Araújo Beltrão (45.842/OAB-PE), representando Ricardo Antelo
Macedo.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração dos Srs.
Ricardo Gomes Freitas, Jeferson Vital Carpina e Ricardo Antelo Macedo ao Acórdão
2.363/2026-1ª Câmara, que negou provimento a recursos de reconsideração interpostos
contra o Acórdão 3.158/2024-1ª Câmara, que apreciou tomada de contas especial
instaurada pelo 7º Depósito de Suprimento do Exército Brasileiro, em virtude da não
comprovação da regular aplicação de recursos destinados ao fornecimento de gêneros
alimentícios,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação aos embargantes.
10. Ata n° 19/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 16/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2983-
19/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.