PORTARIA MDA Nº 94, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MDA Nº 94, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Realoca e altera a denominação de Função Comissionada Executiva - FCE e de Cargo
Comissionados Executivo - CCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396 e alterações,
de 21 de janeiro de 2023 e o que consta do Processo nº 55000.009381/2026-21, resolve:
Art. 1º Realoca e altera a denominação, no âmbito da Secretaria Executiva, das seguintes Funções Comissionadas Executiva - FCE e Cargos Comissionados Executivo - CCE:
. .ORIGEM .DESTINO
. .Unidade
imediatamente superior
.Denominação da
unidade e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do
cargo
.Unidade imediatamente
superior
.Denominação da
unidade e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Superintendência
Federal do
Desenvolvimento Agrário
do Distrito Federal
.Divisão de Apoio à
Gestão I
.FCE 1.07 .Chefe de Divisão .Secretaria Executiva .Secretaria Executiva .FCE 2.07 .Assistente
. .Superintendência
Federal do
Desenvolvimento Agrário
do Distrito Federal
.Divisão de Apoio à
Gestão II
.CCE 1.07 .Chefe de Divisão .Secretaria Executiva .Secretaria Executiva .CCE 2.07 .Assistente
. .Coordenação-Geral de
Gestão do
Conhecimento e
Informações
.Coordenação de
Gestão do
Conhecimento
.FCE 1.10 .Coordenador .Secretaria Executiva .Secretaria Executiva .FCE 2.10 .Assessor Técnico
. .Superintendência
Federal do
Desenvolvimento Agrário
da Paraíba
.Divisão de Apoio à
Gestão I
.FCE 1.07 .Chefe de Divisão .Superintendência Federal
do Desenvolvimento
Agrário de Santa Catarina
.Divisão de Apoio à
Gestão I
.CCE 1.07 .Chefe de Divisão
. .Secretaria Executiva .Gabinete da
Secretaria Executiva
.CCE 2.07 .Assistente .Gabinete da Ministra .Gabinete da Ministra .CCE 2.07 .Assistente
Art. 2º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, de que trata o Anexo II do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério.
Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado
alteração tácita do ato, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após sua publicação.
FERNANDA MACHIAVELI