PORTARIA MDA Nº 93, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MDA Nº 93, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Permuta de Função Comissionada Executiva - FCE e de Cargo Comissionados Executivo - CCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão
e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396 e alterações,
de 21 de janeiro de 2023 e o que consta do Processo nº 55000.009381/2026-21, resolve:
Art. 1º Permutar, no âmbito da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF, a seguinte Função Comissionada Executiva - FCE e o Cargo Comissionado Executivo - CCE:
. .ORIGEM .DESTINO
. .Unidade
imediatamente
superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do cargo .Unidade
imediatamente
superior
.Denominação da unidade
e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Departamento de
inovação para
Produção Familiar
e transição
Agroecológica -
DINOV
.Coordenação-Geral de
Inclusão da Agricultura
Familiar na Transição
Energética - CGIAF
.FCE 1.13 .Coordenador-Geral .Departamento de
inovação para
Produção Familiar
e transição
Agroecológica -
DINOV
.Coordenação-Geral de
Transição Agroecológica -
CGTRAN
.CCE 1.13 .Coordenador-Geral
Art. 2º Permutar, no âmbito do Departamento de Coordenação das Superintendências Federais do Desenvolvimento Agrário - DNASF, a seguinte Função Comissionada
Executiva - FCE e o Cargo Comissionado Executivo - CCE:
. .ORIGEM .DESTINO
. .Unidade
imediatamente
superior
.Denominação da unidade
e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do
cargo
.Unidade
imediatamente
superior
.Denominação da
unidade e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Superintendência
Federal do
Desenvolvimento
Agrário do Distrito
Federal - SFDA/DF
.Divisão de Aquisição e
Contratos - DIAC
.FCE 1.07 .Chefe de Divisão .Superintendência
Federal do
Desenvolvimento
Agrário de
Pernambuco -
SFDA/PE
.Divisão de Apoio de
Pernambuco - DIAP/PE
.CCE 1.07 .Chefe de Divisão
Art. 3º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, de que trata o Anexo II do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério.
Art. 4º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado
alteração tácita do ato, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
FERNANDA MACHIAVELI