PORTARIA MCOM Nº 23.063, DE 16 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MCOM Nº 23.063, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Retifica a Portaria MCOM nº 12.331, de 26 de
fevereiro de 2024.
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
55 do Anexo I ao Decreto nº 11.430, de 1º de março de 2023, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.028820/2023-30, resolve:
Art. 1º Fica retificada a Portaria MCOM nº 12.331, de 26 de fevereiro de 2024,
para excluir da relação final de entidades elegíveis à utilização do canal de rede, de que
trata o art. 14-B do Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, as instituições
relacionadas no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH