PORTARIA CNPQ Nº 2.811, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CNPQ Nº 2.811, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº
3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e
considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria
MCT nº 55, de 14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Autoriza as atividades de coleta de material geológico, com a
participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Coleta de material
abiótico (rocha) e levantamento aéreo com drones para estudo do paleo-vulcanismo em
rochas vulcânicas da Bacia do Paraná (BP)", coordenado pelo Dr. Edenilson Roberto do
Nascimento, da Universidade Federal do Paraná - UFPR, em cooperação com a Dra. Lydia
Jane Harmon, da Occidental College - OXY, e nos termos do Processo SEI nº
01300.003142/2026-54.
Art. 2º As atividades de coleta de material geológico estão autorizadas para os
seguintes pesquisadores estrangeiros:
. .NOME .NACIONALIDADE .INSTITUIÇÃO
. .Lydia Jane Harmon .Americana .Occidental College (OXY)
. .Guilherme Augusto Rosa
Gualda
.Brasileiro .Vanderbilt University (TN)
Art. 3º As atividades de coleta com finalidade científica, sem remessa de
material ao exterior, têm autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBIO) SISBIO nº 105356-1 e da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac
nº PP-198305081 para as seguintes localidades (UF - município - latitude/longitude):
Cambará do Sul - RS; Jacinto Machado - SC; São José dos Ausentes - RS; Timbé do Sul - SC;
Silveira; Praia Grande - SC; Morro Grande - SC; Parque Nacional de Aparados da Serra.
Coordenadas envolventes: 28°23'39.20"S 49°56'03.78"W 29°03'40.71"S 49°56'03.78"W
28°23'39.20"S 49°31'03.00"W 29°03'40.71"S 49°31'03.00"W.
Art. 4º Esta autorização terá validade a partir de 1º de agosto de 2026 à 1º de
agosto de 2029.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante
pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório
técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de
regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao
término da sua vigência.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Presidente do Conselho