PORTARIA CNPQ Nº 2.809, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CNPQ Nº 2.809, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº
3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e
considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria
MCT nº 55, de 14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Autoriza as atividades de coleta de dados científicos e geológicos, com
a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Projeto Open Carbon
Data: Dados lidar multiescala da Mata Atlântica brasileira para calibração e validação de
sinais de observação da Terra", coordenado pela Dra. Deborah Maria de Faria, da
Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, em cooperação com a Dra. Beisit Luz Puma
Vilca, da Instituição Sylvera Ltd, conforme Processo CNPq nº 01300.002127/2026-99.
Art. 2º As atividades de coleta de dados científicos e geológicos estão
autorizadas para os seguintes pesquisadores:
. .NOME .NACIONALIDADE .INSTITUIÇÃO
. .Beisit Luz Puma Vilca .Peruana .Sylvera Ltd
. .Sebastian Marcelo Frisancho
Flores
.Peruano .Sylvera Ltd
. .Andrew Philip Burt .Britânico .Sylvera Ltd
. .Mikolaj Tomasz Krzekotowski .Polonês .Sylvera Ltd
. .Beatriz Raimundo Mendonça
Henrique Fernandes
.Portuguesa .Sylvera Ltd
. .Luke William Deigan .Australiano .Sylvera Ltd
. .Jhan Carlo Saire Silva .Peruano .Sylvera Ltd
. .Lucio Royer Trujillo Rodriguez .Peruano .Sylvera Ltd
Art. 3º As atividades de coleta com finalidade científica, sem remessa de material
ao exterior, têm autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio), por meio da licença SISBIO nº 105146-1, do Comprovante de Cadastro de Acesso
SISGEN nº A8929A2, do registro da aeronave Eurocopter France na Agência Nacional de
Aviação Civil (ANAC), certificado nº 15384, e do Certificado de Operador Aéreo ANAC nº
2021-03-00HX-02-00, para as seguintes localidades da Bahia - BA:
I - Litoral Sul/Região Cacaueira: Ilhéus, Uruçuca, Itacaré, Una e Jussari;
II - Extremo Sul: Prado; e
III - Chapada Diamantina: Lençóis, Mucugê, Palmeiras e Andaraí.
Art. 4º Esta autorização terá validade a partir da data de sua publicação até 7
de abril de 2028.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante
pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório
técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de
regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao
término da sua vigência.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Presidente do Conselho