PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.164, DE 16 DE JUNHO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Naruto Online Título Original: Naruto Online País de Origem: Hong Kong Ano de Produção: 2016 Produtor(es)/Criador(es): PROXIMA BETA PTE. LIMITED Distribuidor(es): Mars Era (HK) Limited Classificação Pretendida: não recomendado para menores de quatorze anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezoito anos Descritor(es) de Conteúdo: violência e apostas ou jogos de azar Elemento(s) Interativo(s): compras on-line, compras on-line (inclui itens aleatórios ou apostas), Interação de usuários e recomendação de conteúdo Processo: 08017.001262/2026-61 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.164, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 164. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS. Todos os atos de 17/06/2026