PORTARIA ANSN Nº 68, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA ANSN Nº 68, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Institui o Comitê de Segurança da Informação (CSI)
no âmbito da Autoridade Nacional de Segurança
Nuclear (ANSN).
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA
NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222,
de 15 de outubro de 2021,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 14 e 15 da Instrução Normativa GSI/PR
nº 01, de 27 de maio de 2020; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 48100.001816/2026-
04, resolve:
Art. 1º Instituir o Comitê de Segurança da Informação (CSI) da Autoridade
Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), de caráter permanente, com o objetivo de
assessorar a Diretoria Colegiada nas atividades de governança e gestão da segurança
da informação.
Art. 2º O CSI é composto pelos seguintes membros titulares:
I - Gestor de Segurança da Informação, que o coordenará;
II - Superintendente-Geral de Gestão Institucional (SGGI);
III - Representante da Diretoria de Diretoria de Instalações Radiativas e Controle - DIRC;
IV - Representante da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas - DINS;
V - Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação (CGTI);
VI - Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
Parágrafo único. Os representantes referidos nos incisos II a V são
ocupantes de cargo de nível 13 ou superior, ou equivalente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES