PORTARIA Nº 6.680, DE 16 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 6.680, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
EMILY OZEIR SAAD - B235086-4, natural do Chile, nascida em 07 de outubro
de 2024, filha de MOHAMMAD OZEIR e de FATIMA SAAD, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0655808/2025);
SANTIAGO JEREMIAS ARAQUE ZERPA - B012986-9, natural do Peru, nascido
em 11 de julho de 2019, filho de Jose Eli Araque Penaloza e Alba Marina Zerpa Zerpa,
residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0740998/2026) e
TASHRABUN NAIFU - F185082-V, natural de Bangladesh, nascido em 02 de
fevereiro de 2013, filho de Qaium Hossain e Famia Begum, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0741387/2026).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 16 DE JUNHO DE 2026
Código: 719456
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0608270/2025
Interessado: NOEL RODRIQUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
por não ter apresentado Comprovante da situação cadastral do CPF, Comprovante de
residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, comprovante de comunicação
em português válido, cópia completa do documento de viagem internacional e
Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual.
Código: 721090
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0609624/2025
Interessado: CARLOS GONZALEZ GUTIERREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 721603
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0610077/2025
Interessado: SABIKUN NAHAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.221 do Decreto
9199/2017.
Código: 723167
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0611346/2025
Interessado: MARCELA ALEJANDRA BAYARRES PEREIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017, considerando a falta dos comprovantes dos últimos 15
(quinze) anos, anterior ao pedido de naturalização, a certidão criminal da justiça Estadual
e Federal a Certidão de antecedente criminal do país de origem legalizada ou apostilada
e tradução realizada no Brasil por tradutor público juramentado.
Código: 723612
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0611784/2025
Interessado: SHEDRACK ETARAIBUNOR OMONIGHO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 724421
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0612468/2025
Interessado: FLOR DE MARIA GUARDADO PEREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 739919
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0625531/2025
Interessado: RUBEN FRANCISCO ESTECHE PEDROZO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; do art. 238 do Decreto 9.199/2017, considerando a não
comprovação de residência por prazo indeterminado, pelo período de quinze anos
ininterruptos.
Código: 719857
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0608664/2025
Interessado: ALBERTO LUIS GOMES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por
não ter apresentado Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado atualizado.
Código: 752892
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0636928/2025
Interessado: LISBET RODRIGUEZ CREAGH LEAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 inciso V, tendo em vista que a interessada
não apresentou Certidão original de antecedentes criminais do país de origem
Código: 754768
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0638563/2025
Interessado: WILLY LYNGAAS KILLEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários como, o documento indicativo da capacidade de se comunicar
em língua portuguesa, a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM/RNM),
Comprovante da situação cadastral do CPF, Cópia completa do documento de viagem
internacional, Comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de
2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e Antecedentes criminais da Justiça
Federal e Estadual, e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado, foi notificado a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 755210
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0638916/2025
Interessado: NANCY FORAQUITA CABRERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos II, III, IV e V
do 234 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta do comprovante de residência
atualizado, o comprovante de condição especial de redutor, a cópia de todas as páginas
do documento de viagem internacional, o Atestado de antecedentes criminal ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado, a certidão de antecedentes criminal emitida pela Justiça
Federal.
Código: 753499
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0637444/2025
Interessado: RAFAEL ROGER DUSAINTPERE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221 do Decreto nº 9.199/2017,
tendo em vista que o requerente não fixou residência em território nacional antes de
completar 10 anos de idade.
Código: 767439
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0649176/2025
Interessado: YOLANDA PINO ARMAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos III e IV 65 da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III e IV do Decreto
9.199/2017.
Código: 767233
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0648971/2025
Interessado: EDIBERTO RONDO MAMANI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de
origem, devidamente apostilado/legalizado.
Código: 770839
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0652059/2025
Interessado: EDGARD DAOU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c
art.221 do Decreto 9199/2017.
Código: 771568
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0652753/2025
Interessado: FADEL TRAD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 772097
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0653248/2025
Interessado: MERCEDES MALDONADO CAMPOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que a
requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do decreto nº
9.199/2017 e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 774085
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0655103/2025
Interessado: FAUSTO ANTONIO QUICUCA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, considerando a falta do Comprovante de Residência completo, a
situação cadastral do CPF, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, a Legalização
da Certidão de antecedente criminal do país de origem, a cópia de todas as páginas do
passaporte, e a coleta biométrica
Código: 775168
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0656126/2025
Interessado: ALBINA DEL CARMEN DELGADO FLORES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pela Justiça
Federal e comprovantes de residência dos últimos quinze anos, anteriores ao pedido de
naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020
Código: 775454
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0656397/2025
Interessado: FRANK LAURENT MARTINEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de
Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e a
certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado/apostilad e
traduzido no Brasil por tradutor público juramentado.
Código: 813281
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0692417/2025
Interessado: HASSANA YOUSSEF ANKA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº
13.445/2017; art. 239, incisos II e III, Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada excedeu o limite permitido de ausências do país em viagens
esporádicas e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e não
apresentou comprovantes de residência dos últimos quinze anos, anteriores ao pedido de
naturalização.
Código: 813906
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0693025/2025
Interessado: EDUARDO GUILLERMO CAMACHO MERCADO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso II e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado excedeu o limite permitido de ausências do país em viagens
esporádicas, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e não apresentou comprovantes de residência dos últimos quinze anos, anteriores
ao pedido de naturalização.
Código: 815673
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0694742/2025
Interessado: REBECA KIKONGO KANIKA MAKETO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Estadual, cópia
completa do documento de viagem internacional e certidão de refúgio emitida pelo
Conare, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 816226
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0695290/2025
Interessado: BRUNO MIGUEL PATRICIO MONTEIRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e cópia completa do
documento de viagem internacional, foi notificado a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 816985
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0696025/2025
Interessado: MAIKAIL ANTONIO SANCA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou a certidão atualizada de antecedentes criminais
emitido pelo país de origem legalizada/apostilada e traduzida, no Brasil, por tradutor
público juramentado.
Código: 817583
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0696606/2025
Interessado: LIZZA RAQUEL DELVALLE DE BATISTA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº
13.445/2017; arts. 221 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
a interessada não possui tempo de residência suficiente por prazo indeterminado e não
apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, a certidão de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado/apostilado e comprovantes
de residência dos últimos quinze anos, anteriores ao pedido de naturalização.
Código: 818634
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0697646/2026
Interessado: LUWAWA PEDRO FRANCISCO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado, cópia completa do documento de viagem internacional e
Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, foi
notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos
II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 819775
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0698762/2026
Interessado: ANA SOPHIA RODRIGUEZ MERCADO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; arts. 221 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não possui tempo de residência suficiente por prazo
indeterminado e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal e Estadual, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de
origem, legalizado/apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado,
comprovantes de residência dos últimos quinze anos, anteriores ao pedido de
naturalização e a cópia integral do documento de viagem internacional.
Código: 821983
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0700938/2026
Interessado: DIANA CAROLINA DUQUE CASTANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, cópia completa do
documento de viagem internacional, Comprovante de situação cadastral do CPF,
Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Comprovante de residência nos
termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 e Certidão de casamento, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 823967
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0702780/2026
Interessado: MAHMOUD ABDELWAHAB ABDELMOTLEB RAMADAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; arts. 221 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não possui tempo de residência suficiente por prazo
indeterminado e não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de
Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem,
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
comprovantes de residência dos últimos quinze anos, anteriores ao pedido de
naturalização e a cópia integral do documento de viagem internacional.
Código: 824489
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0703270/2026
Interessado: FOUAD TOUFIC EL SAFADI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 239, inciso II e do Art. 233,
§2º do Decreto 9.199/2017, considerando que o requerente excedeu o limite permitido
de ausências do país em viagens esporádicas.
Código: 826316
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0705042/2026
Interessado: FARNAZ SHEIKHOLESLAMI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não possui tempo de residência suficiente por prazo
indeterminado e não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de
Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
legalizada/apostilada e traduzida, no Brasil, por tradutor público juramentado,
comprovantes de residência dos últimos quinze anos, anteriores ao pedido de
naturalização e a cópia integral do documento de viagem internacional.