PORTARIA Nº 305, DE 16 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 305, DE 16 DE JUNHO DE 2026
OPRESIDENTEDOINSTITUTONACIONALDEESTUDOSEPESQUISASEDUCACIONAISANÍSIO
TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022,
alterado pelo Decreto nº 12.158, de 2 de setembro de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art.
48daLeinº9.394,de20dedezembrode1996,noart.3ºdaPortariaInterministerialMEC/MSnº278,de
17demarçode2011,noqueestabeleceaPortarianº237,de20dejunhode2024,quedánovaredação
aoartigo5ºdaPortarianº530,de9desetembrode2020,erevogaaPortarianº251,de06dejunhode
2023,naLeinº13.959,de18dedezembrode2019,enoEditalnº46,de15demaiode2025,resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação adicional de aprovado sub judice no Exame
Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação
Superior Estrangeira, edição 2025/1, disciplinado pelo Edital Inep nº 46, de 15 de maio de
2025, na condição ativa, em decorrência de decisão judicial proferida nos autos do Agravo
de Instrumento nº 1044051- 40.2025.4.01.0000, face ao Mandado de Segurança nº
1130583-02.2025.4.01.3400, na forma constante no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO