PORTARIA Nº 19.439, DE 12 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 19.439, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 32, XXIX, da Resolução nº 381, de 14 de junho de
2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na
Resolução nº 692, de 21 de setembro de 2022, e considerando o que consta do processo
nº 00058.023206/2026-90, resolve:
Art. 1º Autorizar a empresa estrangeira WAMOS AIR, S.A., companhia de
transporte aéreo devidamente constituída e existente de acordo com as leis da Espanha,
inscrita no CNPJ nº 67.208.791/0001-10, a operar serviço de transporte aéreo internacional
regular de passageiro e carga com origem e/ou destino no Brasil, com fundamento no art.
205 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de
Aeronáutica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO PINTO DE MIRANDA