PORTARIA Nº 19.416, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 183. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 17/06/2026

PORTARIA Nº 19.416, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que
lhes conferem o art. 10º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de
dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
- RBAC nº 135, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que
consta do processo nº 00066.004386/2026-10, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão da revogação do Certificado de Operador Aéreo
(COA) nº 2019-06-60EE-03-03, emitido em favor da sociedade empresária Empresa CHOSEN
TÁXI AÉREO LTDA., CNPJ nº 33.090.705/0001-04, a contar do dia 10 de Junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas