PORTARIA Nº 19.411, DE 9 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
Medida Administrativa Cautelar e Condições Resolutivas
. .Medida Administrativa Cautelar .Condição Resolutiva
. Proibição de realização de operações de
aeronaves turbojato em serviço de
transporte aéreo de passageiros regido
pelo RBAC nº 121.
.Realização dos ensaios e apresentação de
relatórios contendo os índices de
coeficiente de atrito e macrotextura
referentes ao pavimento da Pista de Pouso
e Decolagem.
. . .Recapeamento de pelo menos os 18
metros centrais de largura da Pista de
Pouso e Decolagem.