PORTARIA Nº 1.933, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.933, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Retifica a área e a matrícula do Projeto de
Assentamento Eldorado dos Carajás, localizado no
município de Macaíba, no estado do Rio Grande
do Norte, sob a gestão da Superintendência
Regional do Rio Grande do Norte - SR(19)RN.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de
setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art.
143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do
Norte - SR(19)RN e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise
do processo administrativo nº 54330.001657/2000-09 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria INCRA/SR-19/Nº 14, de 24 de agosto de 2000,
publicada no DOU nº 183, de 21/09/2000, que criou o Projeto de Assentamento
Eldorado dos Carajás, localizado no município de Macaíba, no estado do Rio Grande do
Norte;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Eldorado dos
Carajás e a base cartográfica da SR(19)RN e a Nota Técnica 4274 (25945026);
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 880,6625 ha (oitocentos e oitenta hectares,
sessenta e seis ares e vinte e cinco centiares) constante da Portaria INCRA/SR-19/Nº
14, de 24 de agosto de 2000, publicada no DOU nº 183, de 21/09/2000, que criou o
Projeto de Assentamento Eldorado dos Carajás, código SIPRA RN0202000, localizado no
município de Macaíba, no estado do Rio Grande do Norte, para a área de 885,9936
ha (oitocentos e oitenta e cinco hectares, noventa e nove ares e trinta e seis
centiares).
Art. 2º Retificar a matrícula 7842, do Livro do Registro Geral de Macaíba,
datado de 18/07/2001, constante da Portaria INCRA/SR-19/Nº 14, de 24 de agosto de
2000, que criou o Projeto de Assentamento Eldorado dos Carajás, código SIPRA
RN0202000, município de Macaíba, no estado do Rio Grande do Norte, para a
matrícula 7842, do Livro do Registro Geral de Macaíba, datado de 19/09/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI