LEI Nº 15.433, DE 16 DE JUNHO DE 2026

LEI Nº 15.433, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Reconhece o cooperativismo como manifestação da
cultura nacional.
O V I C E - P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A, no exercício do
cargo de P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido o cooperativismo como manifestação da cultura nacional.
Art. 2º Compete ao Estado garantir a livre atividade e apoiar e estimular o
cooperativismo, conforme disposto no § 2º do art. 174 da Constituição Federal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Margareth Menezes da Purificação Costa
Paulo Henrique Rodrigues Pereira