DESPACHO DECISÓRIO Nº 1.986/MGI, DE 12 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO DECISÓRIO Nº 1.986/MGI, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 19739.011839/2024-52
Imóvel: Avenida Pedro Álvares Cabral, nº 353-B, esquina da Travessa Soares
Carneiro, Bairro Umarizal, Município de Belém, Estado do Pará.
RIP: 0427 0102518-87.
Interessado: LUX Incorporações SPE LTDA, CNPJ/MF: ***94.564/0001-**
Área: 418,1416m² (quatrocentos e dezoito metros quadrados vírgula quatorze
centímetros).
De acordo com as atribuições que me são conferidas pela Portaria SE/MGI Nº.:
14.416, de 06 de Dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 10 de
Dezembro de 2024, e pelas disposições do Art. 108, do Decreto-Lei Nº.: 9.760, de 5 de
Setembro 1946, com nova redação dada pela Lei Nº.: 13.139, de 26 de Junho de 2015, e
com fundamento no Art. 13, §1º, da Lei Nº.: 9.636, de 15 de Maio de 1998, CONCEDO o
aforamento do imóvel acima indicado, ratificado com localização na Avenida Pedro Álvares
Cabral, nº 353-B, esquina da Travessa Soares Carneiro, Bairro do Umarizal, Município de
Belém, Estado do Pará; RIP: 0427 0102518-87; com área de 418,1416m² (quatrocentos e
dezoito metros quadrados vírgula quatorze centímetros - dispensando as duas últimas
casas decimais após a vírgula).
DANILO SOARES DA SILVA
Superintendente