DECRETO Nº 13.029, DE 16 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Atos do Poder Executivo. Todos os atos de 17/06/2026

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS, DE CARGOS COMISSIONADOS
TÉCNICOS, DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PARA A SECRETARIA DE
GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA ANTT PARA A SEGES/MGI
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CD I .9,18 .1 .9,18
. .CD II .7,81 .4 .31,24
. .CGE I .6,69 .10 .66,90
. .CGE II .5,95 .33 .196,35
. .CGE III .5,58 .4 .22,32
. .CGE IV .3,46 .30 .103,80
. .CA I .5,95 .1 .5,95
. .CA II .5,58 .4 .22,32
. .CA III .1,35 .14 .18,90
. .CAS I .1,02 .14 .14,28
. .CAS II .0,88 .14 .12,32
. .CCT V .1,41 .99 .139,59
. .CCT IV .0,96 .39 .37,44
. .CCT III .0,45 .26 .11,70
. .CCT II .0,40 .39 .15,60
. .CCT I .0,36 .43 .15,48
. .TOTAL .375 .723,37
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA A AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA A ANTT
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.18 .9,12 .1 .9,12
. .CCE 1.17 .7,99 .4 .31,96
. .CCE 1.16 .6,69 .3 .20,07
. .CCE 1.15 .5,81 .4 .23,24
. .CCE 1.13 .4,12 .6 .24,72
. .CCE 1.11 .2,47 .9 .22,23
. .CCE 1.04 .0,44 .41 .18,04
. .CCE 2.13 .4,12 .5 .20,60
. .CCE 2.11 .2,47 .1 .2,47
. .CCE 2.04 .0,44 .5 .2,20
. .SUBTOTAL 1 .79 .174,65
. .FCE 1.16 .4,01 .11 .44,11
. .FCE 1.15 .3,49 .39 .136,11
. .FCE 1.13 .2,47 .20 .49,40
. .FCE 1.11 .1,48 .143 .211,64
. .FCE 1.09 .1,00 .5 .5,00
. .FCE 1.08 .0,96 .26 .24,96
. .FCE 2.13 .2,47 .5 .12,35
. .FCE 2.11 .1,48 .20 .29,60
. .FCE 2.09 .1,00 .5 .5,00
. .FCE 2.08 .0,96 .28 .26,88
. .FCE 4.04 .0,44 .7 .3,08
. .SUBTOTAL 2 .309 .548,13
. .TOTAL .388 .722,78
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS
TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,
TRANSFORMADOS EM CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E EM FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ART. 6º-A E
ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) .DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
. .CCE-18 .9,12 .- .- .1 .9,12 .1 .9,12
. .CCE-17 .7,99 .- .- .4 .31,96 .4 .31,96
. .CCE-16 .6,69 .- .- .3 .20,07 .3 .20,07
. .CCE-15 .5,81 .- .- .4 .23,24 .4 .23,24
. .CCE-13 .4,12 .- .- .11 .45,32 .11 .45,32
. .CCE-11 .2,47 .- .- .10 .24,70 .10 .24,70
. .CCE-4 .0,44 .- .- .46 .20,24 .46 .20,24
. .FCE-16 .4,01 .- .- .11 .44,11 .11 .44,11
. .FCE-15 .3,49 .- .- .39 .136,11 .39 .136,11
. .FCE-13 .2,47 .- .- .25 .61,75 .25 .61,75
. .FCE-11 .1,48 .- .- .163 .241,24 .163 .241,24
. .FCE-9 .1,00 .- .- .10 .10,00 .10 .10,00
. .FCE-8 .0,96 .- .- .54 .51,84 .54 .51,84
. .FCE-4 .0,44 .- .- .7 .3,08 .7 .3,08
. .CD-I .9,18 .1 .9,18 .- .- .-1 .-9,18
. .CD-II .7,81 .4 .31,24 .- .- .-4 .-31,24
. .CGE-I .6,69 .10 .66,90 .- .- .-10 .-66,90
. .CGE-II .5,95 .33 .196,35 .- .- .-33 .-196,35
. .CGE-III .5,58 .4 .22,32 .- .- .-4 .-22,32
. .CGE-IV .3,46 .30 .103,80 .- .- .-30 .-103,80
. .CA-I .5,95 .1 .5,95 .- .- .-1 .-5,95
. .CA-II .5,58 .4 .22,32 .- .- .-4 .-22,32
. .CA-III .1,35 .14 .18,90 .- .- .-14 .-18,90
. .CAS-I .1,02 .14 .14,28 .- .- .-14 .-14,28
. .CAS-II .0,88 .14 .12,32 .- .- .-14 .-12,32
. .CCT-V .1,41 .99 .139,59 .- .- .-99 .-139,59
. .CCT-IV .0,96 .39 .37,44 .- .- .-39 .-37,44
. .CCT-III .0,45 .26 .11,70 .- .- .-26 .-11,70
. .CCT-II .0,40 .39 .15,60 .- .- .-39 .-15,60
. .CCT-I .0,36 .43 .15,48 .- .- .-43 .-15,48
. .TOTAL .375 .723,37 .388 .722,78 .13 .-0,59
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT:
. .UNIDADE .CARGO/FUNÇÃO
Nº
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. . DIRETORIA .1 .Diretor-Geral .CCE 1.18
. . .4 .Diretor .CCE 1.17
. . . . .
. . PROCURADORIA FEDERAL
ESPECIALIZADA
.1 .Procurador-Chefe .FCE 1.16
. . OUVIDORIA .1 .Ouvidor .FCE 1.15
. . CORREGEDORIA .1 .Corregedor .FCE 1.15
. . AUDITORIA INTERNA .1 .Auditor-Chefe .FCE 1.15
. . .3 . .CCE 1.16
. . .4 . .CCE 1.15
. . .6 . .CCE 1.13
. . .9 . .CCE 1.11
. . .5 . .CCE 2.13
. . .1 . .CCE 2.11
. . .10 . .FCE 1.16
. . .36 . .FCE 1.15
. . .20 . .FCE 1.13
. . .143 . .FCE 1.11
. . .5 . .FCE 1.09
. . .26 . .FCE 1.08
. . .41 . .CCE 1.04
. . .5 . .FCE 2.13
. . .20 . .FCE 2.11
. . .5 . .FCE 2.09
. . .28 . .FCE 2.08
. . .5 . .CCE 2.04
. . .7 . .FCE 4.04
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS
FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ANTT:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA
. . . .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.18 .9,12 .- .- .1 .9,12
. .SUBTOTAL 1 .- .- .1 .9,12
. .CCE 1.17 .7,99 .- .- .4 .31,96
. .CCE 1.16 .6,69 .- .- .3 .20,07
. .CCE 1.15 .5,81 .- .- .4 .23,24
. .CCE 1.13 .4,12 .- .- .6 .24,72
. .CCE 1.11 .2,47 .- .- .9 .22,23
. .CCE 1.04 .0,44 .- .- .41 .18,04
. .CCE 2.13 .4,12 .- .- .5 .20,60
. .CCE 2.11 .2,47 .- .- .1 .2,47
. .CCE 2.04 .0,44 .- .- .5 .2,20
. .SUBTOTAL 2 .- .- .78 .165,53
. .FCE 1.16 .4,01 .- .- .11 .44,11
. .FCE 1.15 .3,49 .- .- .39 .136,11
. .FCE 1.13 .2,47 .- .- .20 .49,40
. .FCE 1.11 .1,48 .- .- .143 .211,64
. .FCE 1.09 .1,00 .- .- .5 .5,00
. .FCE 1.08 .0,96 .- .- .26 .24,96
. .FCE 2.13 .2,47 .- .- .5 .12,35
. .FCE 2.11 .1,48 .- .- .20 .29,60
. .FCE 2.09 .1,00 .- .- .5 .5,00
. .FCE 2.08 .0,96 .- .- .28 .26,88
. .FCE 4.04 .0,44 .- .- .7 .3,08
. .SUBTOTAL 3 .- .- .309 .548,13
. .CD I .9,18 .1 .9,18 .- .-
. .CD II .7,81 .4 .31,24 .- .-
. .CGE I .6,69 .10 .66,90 .- .-
. .CGE II .5,95 .33 .196,35 .- .-
. .CGE III .5,58 .4 .22,32 .- .-
. .CGE IV .3,46 .30 .103,80 .- .-
. .CA I .5,95 .1 .5,95 .- .-
. .CA II .5,58 .4 .22,32 .- .-
. .CA III .1,35 .14 .18,90 .- .-
. .CAS I .1,02 .14 .14,28 .- .-
. .CAS II .0,88 .14 .12,32 .- .-
. .CCT V .1,41 .99 .139,59 .- .-
. .CCT IV .0,96 .39 .37,44 .- .-
. .CCT III .0,45 .26 .11,70 .- .-
. .CCT II .0,40 .39 .15,60 .- .-
. .CCT I .0,36 .43 .15,48 .- .-
. .SUBTOTAL 4 .375 .723,37 .- .-
. .TOTAL .375 .723,37 .388 .722,78
" (NR)