DECISÃO SUPAS Nº 965, DE 11 DE JUNHO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 965, DE 11 DE JUNHO DE 2026
OSuperintendentedeServiçosdeTransporteRodoviáriodePassageirosdaAgência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com
o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018,
e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril
de 2022 e pelo o que consta no processo administrativo nº 50505.050619/2026-08, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS
LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para realizar operação conjunta da linha CRICIUMA/SC-
PORTO VELHO/RO, prefixo nº SCRO0018047, com a linha intermunicipal VILHENA/RO-PORTO
VELHO/RO, no trecho de VILHENA/RO para PORTO VELHO/RO.
Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas
que farão parte da operação conjunta sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena de
resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR