ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 28, DE 16 DE JUNHO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 28, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
empresa que especifica.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 27 da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 23 de março de 2026, e
tendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 24566, resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário,
com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA - Conformidade Qualificado,
como Importador e Exportador, a empresa EVONIK BRASIL LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº
62.695.036/0001-94.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa
supracitada.
Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ARTUR NEPOMUCENO SOARES