ATO N. 138, DE 15 DE JUNHO DE 2026

ATO N. 138, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos XLVII e LVII do artigo 24 do Regimento
Interno, e nos termos da decisão exarada no processo SEI TRE-SP n. 0044022-
36.2024.6.26.8000, resolve:
Art. 1º Remanejar a função comissionada de Assistente IV, FC-4, vaga 15, da
unidade Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para a Seção de Processamento do
Juiz de Direito II, no período de 1º de junho de 2026 a 19 de dezembro de 2026.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
ANDRÉ LUIZ PAVIM