TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 7-SOG, DE 29 DE MAIO DE 2026

TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 7-SOG, DE 29 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, em observância ao disposto no art. 62 do Regimento Interno, na
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, no art. 30 da Resolução ANTAQ nº 71, de 30 de
março de 2022, e no art. 1º, inciso V, da Portaria-DG ANTAQ nº 530, de 7 de novembro
de 2024, tendo em vista o que consta do Processo nº 50300.010956/2026-51, resolve:
Autorizar a empresa SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.335.535/0001-74, com sede na Rua
Ponta Grossa, nº 256, Térreo, Colônia Oliveira Machado, Manaus/AM, a dar início à
operação integral do Terminal de Uso Privado denominado Super Terminais Itacoatiara,
instalação filial inscrita no CNPJ sob o nº 04.335.535/0008-40, localizada na margem
esquerda do Rio Amazonas, no Município de Itacoatiara/AM, destinada à movimentação e/
ou armazenagem de granéis sólidos, sem capacidade de armazenagem, provenientes ou
destinados ao transporte aquaviário, em observância às normas e regulamentos da ANTAQ
e ao Contrato de Adesão nº 8/2025-MPOR.
A presente liberação não substitui licenças, autorizações, manifestações,
liberações operacionais ou demais atos de competência de outros órgãos e entidades
públicas, permanecendo a autorizada integralmente responsável pelo atendimento das
exigências ambientais, marítimas, patrimoniais, aduaneiras, urbanísticas, de segurança
pública portuária e de funcionamento aplicáveis à instalação e à operação.
RENILDO BARROS