SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.164, DE 15 DE MAIO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.164, DE 15 DE MAIO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8516.79.90
Mercadoria: Aparelho eletrotérmico de uso doméstico, portátil, próprio para
eliminar vincos e rugas de tecidos (roupas, cortinas, etc.) mediante emissão contínua de vapor
aquecido, com potência de 1.200 W, vazão de vapor de 17 g/min, temperatura máxima de 98
°C, provido de escova para remoção de fiapos e pelos, com reservatório de água com
capacidade de 260 mL, comercialmente denominado passadeira a vapor.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul -
NCM, constante da Tarifa Externa Comum - TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19
de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados -
TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, com subsídios extraídos das
Notas Explicativas do Sistema Harmonizado- NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de
janeiro de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de
2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma