ANEXO farmacia tribarato nh / 19.920.876/0009-31 25351.092041/2026-11 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0512184267 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 5.18742-3, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- eugenio lisboa moreira neto - me / 26.743.040/0001-17 25351.131002/2017-47 / 7510366 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0536104263 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- IDL SAUDE LTDA / 36.523.503/0001-99 25351.395001/2024-58 / 1316901 70888 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0536925267 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- CARGOSOFT SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA / 05.443.883/0001-28 25023.020521/2004-88 / 1061600 70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0527851264 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- FARMACIA TRIBARATO NH LTDA / 19.920.876/0013-18 25351.092510/2026-93 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0514774266 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 5.19776-8, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- HIGIPRESS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 08.455.549/0001-82 25351.071192/2015-99 / 2079105 70937 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 0536886261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.249, DE 2 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 180. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 03/06/2026